Sueli Pini volta através e desiste de extinguir o Juizado da M
Presidente do Tribunal de Justiça atendeu representantes da classe empresarial, que não aceitaram distribuição de processos para outros juizados
Em encontro com representantes do setor comercial do estado, a presidente do Tribunal de Justiça (Tjap), Sueli Pini e o desembargador Carlos Tork anunciaram que está sendo analisada pelo Tribunal a extinção do Juizado da Microempresa. Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, João Matos, o Secretário Estadual de Indústria e Comércio e presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino; o presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia) Altair Pereira e o conselheiro da Acia e representante do Sebrae, Waldeir Ribeiro.
A proposta, segundo Pini, é distribuir as demandas das micros e pequenas empresas para todos os juizados cíveis da capital, para facilitar o acesso desse segmento à Justiça Estadual, o que modificaria a forma de atendimento atual, que é centralizada. Com essa medida, os empreendedores passariam a não ter mais um juizado específico.
Após ouvirem atentamente as explicações para a proposta de mudança apresentadas pela Comissão de Reengenharias do Tjap, os representantes das classes empresariais informaram preferir continuar com o modelo atual, ou seja, manter um juizado específico para atendimento dos micros empresários e empreendedores de pequeno porte.
“Com a pulverização, acredito que ficaria muito complicado termos que dividir nossa demanda nos diversos Juizados Cíveis, espalhados pela cidade, com as demandas das pessoas físicas, que a meu ver, teria a natural prioridade do magistrado”, explicou Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio.
A desembargadora Sueli Pini aceitou a argumentação, mas afirmou estar preocupada com a queda no número da demanda. Para ela, a centralização no atendimento pode ter sido um dos motivos dessa redução, pois anos atrás tinha uma média de seis a sete mil feitos em andamento.
“Acredito que há uma grande chance de mantermos o Juizado como está, mas precisamos criar mecanismos para ampliar o acesso da micro e da empresa de pequeno porte ao Judiciário, pois apesar de termos hoje um juizado específico para o segmento, percebemos que há expressiva demanda reprimida e certamente uma dificuldade de conseguir acessar o Judiciário”, finalizou a magistrada.
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