Suspensão de repasse de recursos pode dificultar privatização da CEA
O processo de designação se arrasta desde 2016. Nesse período já foram repassados mais de R$ 3,5 bilhões de recursos de fundos setoriais para as distribuidoras designadas.
Em reunião nesta terça-feira (27), a diretoria da Aneel não chegou a um consenso sobre a manutenção ou a suspensão de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). Lançamento do edital para licitação está previsto para os próximos dias.
O processo de privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) pode ser paralisado por causa de um impasse na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que diz respeito à manutenção ou suspensão de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a Companhia.
Em reunião nesta terça-feira (27), o diretor Tiago Correia, e o diretor-geral, Romeu Rufino, foram favoráveis a suspensão dos recursos para CEA, Eletrobras Rondônia e Eletrobras Roraima, mas o diretor André Pepitone é contra, argumentando que a medida poderia contribuir ainda mais para “conturbar” o processo de licitação dessas companhias.
Como pelo regulamento da Aneel são necessários ao menos três votos convergentes para aprovar um tema, o processo ficará suspenso até que um novo diretor ocupe uma das duas vagas em aberto no colegiado e se debruce sobre o assunto. As outras distribuidoras designadas não foram citadas no processo, pois de alguma forma elas têm demonstrado alguma melhora em alguns indicadores ou têm respondido satisfatoriamente às exigências da Aneel.
A decisão pela suspensão dos recursos ocorre porque as referidas empresas não demonstram reversão da trajetória degradação da qualidade do serviço prestado. Outro argumento Além disso, essas empresas se encontram em um nível ascendente de inadimplência setorial, com custos operacionais crescentes sem perspectiva de reversão.
Para Correia, é preciso dar um “senso de urgência”, para que os acionistas e administradores trabalhem para reverter esse quatro. “Sem os empréstimos da RGR, a administração terá que se empenhar ainda mais para cumprir com as obrigações pactuadas, maior controle de gastos precisará ser implantando para cumprir os objetivos de redução de perdas e faturamento, e os acionistas terão quer participar de forma efetiva”.
No caso da CEA, segundo os diretores, a empresa, que tem o governo do Amapá (GEA) como controlador, está com aporte de R$ 400 milhões está pendente por dificuldades na obtenção de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
Licitação em risco
Compreendendo que a suspensão dos empréstimos poderá afetar as análises econômicas e financeiras pelos agentes interessados na assunção das concessões, e de modo a não inserir uma perturbação no processo de licitação que possa reduzir ainda mais a competitividade das distribuidoras, Correia propôs que os repasses sejam suspensos até que as empresas demonstrem uma reversão na trajetória dos indicadores pactuados, ou a até que o edital de licitação das empresas seja publicado pelo Poder Concedente.
Uma vez publicado o edital, os recursos serão repassados retroativamente para as empresas. “Não sendo realizado o leilão na data prevista no edital, os créditos voltam a ser suspensos. Após a realização do leilão com êxito, os empréstimos serão retomados até a assinatura dos contratos”, propôs Correia, que teve o apoio de Rufino.
Segundo a Aneel, a expectativa é que o edital de licitação seja publicado nos próximos dias. Como o efeito da suspensão só teria efeito em 10 de abril, data dos próximos repasses, a medida não causaria efeito para a licitação se o edital for publicado antes dessa data. “Estamos correndo risco muito grande de disponibilizar recursos da RGR que estão sendo desperdiçados”, disse Correia.
Mesmo assim, Pepitone achou temerário aprovar a suspensão dos recursos, com receito de que a medida poderia encaminhar as empresas para uma situação de insolvência, o que não seria de interesse público. “Esse recurso é vital para assegurar a prestação adequada do serviço de energia elétrica. Se com todo esse approach as empresas se encontram nessa situação, imagine o que vai acontecer se cessar esses recursos”, alertou.
O processo de designação se arrasta desde 2016. Nesse período já foram repassados mais de R$ 3,5 bilhões de recursos de fundos setoriais para as distribuidoras designadas. A previsão de recursos via RGR para o período de abril a junho de 2018 soma R$ 435 milhões, considerando os valores previstos para serem repassado para às empresas do grupo Eletrobras.
Programa Luz para Todos
A Reserva Global de Reversão (RGR) é usada para financiar o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos), que já levou eletricidade para milhões de brasileiros, além de projetos de eficiência energética, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Os aportes da RGR, fundo setorial criado em 1957 pelo Decreto nº 41.019, também são direcionados a obras de melhoria e expansão do sistema elétrico, nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia.
Deixe seu comentário
Publicidade