Cidades

TAC garante fornecimento de água para comunidade do Ambrósio, em Santana

O serviço está previsto para iniciar em 15 dias; a falta de água na localidade se arrasta há 40 anos


Paulo Silva
Da Redação

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, celebrou nesta sexta-feira (11), com a Prefeitura Municipal de Santana (PMS), Secretaria de Estado de Transporte (Setrap) e Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC objetiva implantar o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na comunidade do Ambrósio, naquel e município.

Pelo MP-AP, assinaram o TAC os promotores de Justiça titulares da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania do Consumidor da Comarca de Santana, Gisa Veiga e Anderson Batista. O documento também foi assinado pelo secretário da Setrap, Benedito Conceição; pelo diretor-presidente da Caesa, Valdinei Amanajás e pelo prefeito de Santana, Ofirney Sadala.

A implantação do SAA consiste em três frentes: a execução da “Linha Tronco”, a distribuição de água nas casas e Estação de Tratamento de Água. Anteriormente ao TAC, o MP-AP instaurou inquérito civil para acompanhar a implantação de sistema de abastecimento na comunidade do Ambrósio, localizada na área portuária de Santana. A efetivação do serviço é uma conquista da at uação do órgão ministerial.

Por meio do TAC foi firmado o compromisso de realizar a obra do SAA e garantir o direito social e público aos seis mil moradores da comunidade do Ambrósio. O serviço está previsto para iniciar em 15 dias. A falta de água na localidade se arrasta há 40 anos.

“Conseguimos avançar e trabalhar para que a comunidade do Ambrósio possa ter acesso ao serviço de água tratada. Tenho certeza que, se não fosse a atuação do MP e a disposição da Prefeitura de Santana, CAESA e SETRAP em assumir suas responsabilidades e atuarem em conjunto, unindo forças para implantar esse serviço, nós não conseguiríamos dar o primeiro passo. Depois de tantos anos, agora acredito que iremos alcanç ;ar esse objetivo e garantir este direito fundamental aos cidadãos que residem na comunidade do Ambrósio”, frisou a promotora de Justiça Gisa Veiga.


“Agradeço aos membros do MP-AP pelo empenho e sensibilidade. Esse é o Ministério Público que queremos, próximo, atuante, que ajude o gestor a resolver os problemas cruciais da comunidade. Santana agradece profundamente a todos vocês que estão ajudando a resolver um problema de 40 anos”, salientou o prefeito de Santana.

O procurador de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, que esteve recentemente na comunidade do Ambrósio, comentou a importância da conquista.

“Estivemos na comunidade do Ambrósio e recebemos muitas reclamações sobre este problema, que já acontece há quatro décadas. Hoje a vitória não é de nenhuma das instituições que celebraram esse TAC, mas dos cidadãos que residem naquela localidade, por que é um anseio coletivo, são quase seis mil moradores ali. Eles estão às margens, em frente ao Rio Amazonas e não têm acesso à ág ua tratada”, comentou o procurador.

Pela PMS estiveram presentes na cerimônia de assinatura do TAC o secretário de Obras, Juscelino Neves e o secretário de Finanças, Elcides Vales. Pela Caesa, a equipe presente no encontro foi composta pelo procurador-geral, Ribanês de Aguiar; o diretor técnico, João Paulo Monteiro; a gerente do Controle Interno, Selma de Almeida e o auditor interno, Jacimar Mendonça.


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