Tarifa de ônibus no Amapá pode sofrer reajuste com a incidência do ICMS sobre o óleo diesel
Alíquota de ICMS sobre diesel para empresas de transporte de passageiros já foi autorizada
O ato declaratório que possibilitou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo, encerrou sua vigência em 31 de dezembro de 2019, mas o governo do Amapá não concluiu, até quinta-feira (13) o processo para renovação da redução da alíquota, mesmo autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desde 13 de dezembro do ano passado, por meio do Convênio 199/2019, que prorrogou os efeitos do Convênio 79/2019, cuja vigência encerrou em 31 de dezembro.
Sem uma definição sobre o assunto, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) anunciou que vai remeter à Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) e à Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap) o valor da tarifa sem o subsídio para que seja procedido o reajuste, sob pena de colapso no sistema em função da pesada carga tributária.
A estimativa das empresas de ônibus é que o fim da isenção ou da redução da alíquota representaria um reajuste superior a 50 centavos nas tarifas de ônibus urbanos e metropolitanos. O impacto também atingiria as linhas intermunicipais, que possuem tarifas diferenciadas, de acordo com cada município.
Mesmo o Confaz autorizando em dezembro de 2019, o processo para manutenção da alíquota só começou a tramitar no final de janeiro e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mas ainda aguarda as etapas seguintes, que são a publicação de decreto assinado pelo governador, portaria interinstitucional e o ato declaratório, que estabelece as cotas de diesel para cada empresa.
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