Cidades
Taxistas de Macapá exigem cumprimento de lei que proíbe transporte alternativo
Presidente do Sinditaxi, Risonilson Barros reclama que concorrência é desleal e causa prejuízos à categoria
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Macapá (Sinditaxi), Risonilson Barros, cobrou na manhã desta sexta-feira (02), no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) providências da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) no sentido de proibir a efetivação de transportes alternativos de passageiros através de plataformas da internet. Atualmente o Uber já está em atividade, e outro aplicativo, Yet Go, já teria cadastrado 120 condutores de veículos para atuarem na Capital.
“Há uma lei municipal que foi vetada pela prefeitura, mas posteriormente foi promulgada pela própria Câmara de Vereadores, que não permite esse transporte alternativo; apesar de argumentarem que essa lei é inconstitucional, ela está em plena vigência; sabemos que essa questão não é apenas local, e estamos acompanhando a discussão nacional, inclusive criamos um grupo aonde participamos de debates diários sobre essa questão das plataformas que se apresentam no país; o Uber, por exemplo, que é uma empresa americana, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) acusada de trabalho escravo; trata-se, na realidade, de uma concorrência desleal que é prejudicial tanto para a população, porque não se trata de um transporte seguro, como para os taxistas”, ponderou.
Rosenilson lembrou que o Congresso Nacional também analisa projetos que regulamentam o transporte alternativo através de plataformas digitais: “Passou um Projeto de Lei na Câmara e outro nos Senado, mas que dependem de aprovação nas duas Casas; estamos fazendo articulações junto aos nossos parlamentares, mas até agora só tivemos resposta de dois, os senadores Davi (DEM) e Capí (PSB); a Constituição Federal absorve a livre concorrência, só que nós taxistas temos que atender uma série de pré-requisitos antes exercer a profissão, e não é possível que uma plataforma dessa possa atuar sem qualquer exigência, sem pagar impostos, porque gera uma concorrência desleal; está nas mãos dos senadores regulamentar, mudar a lei de mobilidade”.
O presidente do Sinditaxi defendeu que seja atribuída competência aos municípios para a regulamentação do transporte de passageiros: “Uma das mudanças que refuto como oportuna é dar aos municípios e ao Distrito Federal, exclusivamente, competência para regulamentar os serviços de transportes de passageiros, porque permite e incentiva a cobrança de tributos municipais, contratação de seguro pessoal para o passageiro, além de constar na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que o motorista exerce atividade remunerada, obrigando-o também a portar autorização emitida pelo município e pelo DF como táxi; a regulamentação dessa norma coloca todos num patamar de igualdade; e é exatamente por isso que essas plataformas resistem à aprovação da regulamentação; e em Macapá, quem quiser que alegue a inconstitucionalidade da lei, mas enquanto isso a lei existe e tem que ser cumprida; inclusive estamos ajuizando ação para que o município possa impedir essa atividade, antes mesmo da aprovação da legislação nacional”.
Consulta ao MP
Ouvido pela equipe de reportagem volante do programa, o diretor-presidente da CTMac, André Lima, revelou que, após reunião com os taxistas, o departamento jurídico da Companhia elaborou e está encaminhando ao Ministério Público um relatório com solicitação de medidas para resolver o problema. Ele afirmou que até admite a regulamentação do transporte alternativo, desde que seja amparada por norma legal, garantindo os mesmos direitos e obrigações dos taxistas, mas prometeu adotar medidas de acordo com a orientação do Ministério Público:
“O grande ‘X’ da questão é que há legislação municipal que proíbe o transporte alternativo não regulamentado, e vamos submeter essa legislação ao MP, porque essas plataformas são irregulares; a gente sabe que tem algumas questões a serem esclarecidas nessa legislação, alguns questionamentos, por isso vamos buscar a análise e adotar as medidas de acordo com a orientação do MP. Quero adiantar que a posição do prefeito Clécio Luís é salvaguardar os direitos dos taxistas, e ele vetou essa lei, que depois foi promulgada pela própria Câmara, justamente por causa da sua fragilidade Constitucional”, concluiu.
Aplicativo E-haillingA Uber é uma empresa multinacional norte-americana, prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano e baseada em tecnologia em rede, através de um aplicativo E-hailing (ato de solicitar transporte privado por meio de um aparelho de comunicação móvel – celular, smartphone, por exemplo).
O sistema oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, com a diferença que os motoristas não cobram pessoalmente pela viagem, mas sim recebem uma remuneração diretamente da empresa. Por isso, o modelo também é conhecido como ‘carona remunerada’. Fundada em 2009 por Garrett Camp e Travis Kalanick, nos Estados Unidos, a proposta inicial do Uber era ser um serviço semelhante a um táxi de luxo, oferecendo carros como Mercedes S550 e Escalade na cidade de São Francisco (Califórnia), mas depois se popularizou em vários países.
Uber é uma gíria que significa “super, mega, ultra, muito, melhor, cool”, e é utilizada para expressar admiração, surpresa, espanto ou para salientar que alguma coisa é excepcional, é o máximo, é tudo de bom. Por exemplo: uber música, uber jogo, uber festa, uber fashion etc. Informalmente, o termo “uber” também é usado para designar alguém que demonstre muita qualidade e superioridade em determinada função. Um exemplo é a expressão “uber model”, associada à modelo Gisele Bündchen, ao evidenciar, antes de sua aposentadoria, que havia um sucesso ainda maior da top model brasileira em relação às outras modelos que se encontravam no topo.
Os motoristas Uber não cobram diretamente por carona, mas recebem uma remuneração diretamente da empresa, que observa na formação de seus preços a relação de oferta de motoristas conforme a demanda dos usuários e baseando-se também na duração e distância da corrida, o que permite, em tese, uma alocação mais inteligente – e econômica – do transporte urbano.
Concorrente nacional
A empresa Yet Go, uma das principais concorrentes do Uber, que está desembarcando em Macapá, funciona operacionalmente nos mesmos moldes da americana, mas promete preços até 40% mais baratos que os serviços tradicionais, já estando, inclusive, com 120 motoristas cadastrados na Capital do Amapá.
A empresa, que é 100% brasileira, de acordo com sua direção não tem interesse em concorrer com o transporte tradicional, e incentiva taxistas a fazerem parte de sua plataforma. A Yet Go pertence a um grupo de investidores do Rio Grande do Sul, Belém e Belo Horizonte e está avaliada em mais de 100 milhões de reais.
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