TCE/AP vai orientar entidades culturais sobre prestação de contas dos recursos do Carnaval 2025
Falta de documentação pode resultar em multas, devolução dos valores aos cofres públicos e suspensão de novos repasses
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realizará, no dia 28 de março, uma oficina de orientação para representantes de entidades culturais contempladas com recursos públicos estaduais e municipais destinados às atividades carnavalescas. O evento ocorrerá no auditório do prédio anexo do TCE, das 8h às 12h, na avenida Mendonça Furtado, no centro da cidade.
De acordo com o secretário de controle externo, Maurício de Souza, a oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar, de forma didática e prática, os procedimentos necessários para a prestação de contas.
“É um momento de orientação. Esse diálogo direto com as entidades culturais contribuirá para o aprimoramento das prestações de contas e demonstra o compromisso do Tribunal não apenas como órgão fiscalizador, mas também como agente orientador”, destacou Maurício.
O secretário reforçou que o não cumprimento desse dever, seja por atraso ou falta de documentação comprobatória, pode resultar em multas, devolução dos valores aos cofres públicos e suspensão de novos repasses até que a regularização seja feita junto aos órgãos competentes.
A capacitação é gratuita e aberta a todas as entidades culturais que receberam financiamento do governo estadual ou municipal para suas atividades relacionadas ao Carnaval 2025.
Neste ano, o Tribunal de Contas do Amapá também marcará presença no Sambódromo, na avenida Ivaldo Veras, com o bloco institucional ‘Confete e Contas’, que participará da abertura do primeiro dia de desfiles das escolas de samba.
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