TCU monitora projetos no Congresso que impõem controle ao trib
Diferentes projetos que impactam na Corte tramitam na Câmara e no Senado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem monitorado de perto propostas em tramitação no Congresso que impõem controle à atuação da Corte. Órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do Executivo, o tribunal está na mira dos holofotes desde que auditores apontaram indícios de irregularidades nas contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, último ano do seu primeiro mandato.
A presidente tem até o próximo dia 22 para prestar esclarecimentos. Embora não haja data definida, a expectativa é que o julgamento das contas seja em agosto. O parecer, que pode ser pela aprovação ou rejeição das contas, segue depois para análise do Congresso.
No mês passado, foi incluído na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um texto que defende que seja feita, por parte do Congresso, uma fiscalização contábil e operacional dos atos administrativos do TCU. A proposta sugere que, se necessário, o controle tenha a participação, inclusive, do Poder Executivo, órgão fiscalizado pelo TCU, o que inverteria os papéis.
O projeto é de 2013 e, durante o ano todo de 2014, ficou parado. Foi arquivado ao final da legislatura passada, em janeiro deste ano, mas, a pedido do autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), foi desarquivado e, no mês passado, recebeu parecer favorável do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM).
Outra proposição da Câmara no radar do TCU cria um órgão externo de controle das cortes de contas, chamado de Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. O texto está pronto para ser votado no plenário.
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