TJAP decide por julgamentos em videoconferência e toma medidas para proteger magistrados, servidores e jurisdicionados
As medidas começam a ser adotadas a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de março
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiram, durante sessão do Pleno Administrativo, por mais medidas de contenção ao avanço do novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, a mudança de formato na realização das sessões de julgamento do Pleno Judicial e Administrativo, Câmara Única e Secção Única, que passarão a ser realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.
A Corte do TJAP decidiu ainda que estagiários de ensino médio e superior, a partir de segunda-feira (23), estarão dispensados das atividades por 15 dias, sem prejuízo dos salários e com a orientação de ficarem em casa, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento. Férias compulsórias serão designadas para servidores com o cumprimento dos períodos em atraso, que já receberam o valor correspondente, e tiveram o gozo suspenso por motivo de trabalho.
“Estamos preparados para realizar sessões de julgamento por meio de ferramenta de teleconferência. Conversei com a procuradora de Justiça Ivana Cei, que também vai providenciar os equipamentos necessários para que o MP-AP participe de forma remota. A preocupação não é só para que nós não sejamos contagiados, mas para que nós não transitemos aqui, onde há pessoas com imunidade baixa ou estão no grupo de risco”, disse o desembargador João Lages, presidente do Tribunal“.
As sustentações orais proferidas pelos advogados, defensores públicos e procuradores de justiça deverão ser encaminhadas via memorial aos gabinetes dos desembargadores, ou realizadas por videoconferência, a critério de cada profissional.
Em caso de haver necessidade de sessões presenciais, só comparecerão os magistrados que assim optarem, bem como as partes interessadas na pauta do dia e advogados, que terão a não obrigatoriedade do uso da toga.
Operadores do Direito que precisarem conversar com magistrado ou servidor, deverão fazer isso, preferencialmente, por vídeo chamada do WhatsApp ou então pelo Skype.
O desembargador Gilberto Pinheiro, decano da Justiça do Amapá, aprovou a proposição apresentada e alertou: “Vamos chegar a um ponto desta pandemia contaminar muita gente com pico em maio a junho. Mas temos que tomar medidas para amenizar esse quadro”.
O desembargador Carmo Antônio disse que ao ouvir especialistas em infectologia, se deu conta de que “esta situação não é exagerada e são necessários todos os cuidados”. Conforme explicou “o problema do vírus é que ele vai direto para o pulmão, sendo que os mais jovens, que têm o pulmão bom, vão superar, mas os mais velhos terão muita dificuldade”. E complementou: Quem está incrédulo agora, só vai perceber daqui a um mês quando, segundo os especialistas mais otimistas, 50% da população brasileira estará contaminada”.
A desembargadora Sueli Pini disse que é defensora do uso de ferramentas tecnológicas, e que neste momento é hora mais do que nunca de serem utilizadas essas ferramentas, priorizando as sessões virtuais. “Na vice-presidência faremos tudo em comum acordo com os demais gabinetes”, asseverou.
Informou o desembargador Carlos Tork, que ouviu de especialistas: “100% da população será contaminada, e uma parte precisará de leitos de UTI. O problema é que no Amapá temos apenas 20 leitos de UTI. Portanto, diluir a crise é o mais eficaz no momento, com as medidas que estão sendo tomadas para que a necessidade de atendimento emergencial seja a mínima possível”.
De acordo com o desembargador Rommel Araújo, “as medidas que o TJAP têm tomado são assertivas, sobretudo no sentido da restrição de circulação de pessoas, considerando que essas medidas têm a tendência a terem seus prazos ampliados”. Reafirmou que “a restrição da circulação de pessoas é importante tanto no Tribunal de Justiça quanto nos Fóruns, onde a frequência diária é bem maior”.
Deixe seu comentário
Publicidade