TJAP e OAB/AP celebram expansão de sistema digital de pagamento de depósitos judiciais
O sistema automatiza a liquidação de depósitos judiciais e honorários advocatícios, o que implica em redução do tempo de recebimento de até 72 horas para dois minutos em transações via PIX ou duas horas via TED
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá(OAB/AP), Israel da Graça, reuniram-se, na manhã de sexta-feira (21), para debater a expansão do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ). O sistema, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, automatiza a liquidação de depósitos judiciais e honorários advocatícios, o que implica em redução do tempo de recebimento de até 72 horas para dois minutos em transações via PIX ou duas horas via TED.
O desembargador-presidente Jayme Ferreira informou que o SisconDJ já opera de forma plena na Secretaria de Precatórios e em seis unidades jurisdicionais de Macapá. “O que for em PIX cai imediatamente na conta, e o que não for cai, em duas horas via TED”, explicou o desembargador, e ressaltou que o sistema oferece rastreabilidade efetiva dos recursos.
O presidente do TJAP descreveu a mudança no procedimento: antes, o advogado retirava um alvará impresso na unidade jurisdicional e comparecia pessoalmente ao banco para dar entrada no pedido. Agora, o alvará é eletrônico e transmitido automaticamente à instituição financeira. “O alvará é eletrônico, vai diretamente via sistema até a instituição financeira, e o dinheiro já cai na conta de quem é devido”, afirmou.
O magistrado destacou o diálogo permanente com a advocacia desde março. “É muito importante recebermos a visita do presidente Israel, que não é a primeira – é uma de muitas. Desde março último, dialogamos vários pontos nos quais a advocacia precisa e sugeriu aperfeiçoamentos do Poder Judiciário, e temos atendido na medida do possível”, declarou. O desembargador anunciou que todas as unidades jurisdicionais do TJAP – na capital e interior, 1º e 2º Graus – serão habilitadas no SisconDJ até o final do ano.
O presidente da OAB/AP, advogado Israel da Graça, ressaltou a importância do sistema para os advogados. “Para nossa categoria, esse sistema de liquidação é muito importante. Um dia a mais para receber é um dia a mais de sufoco, tanto para o advogado quanto para o jurisdicionado”, afirmou.
Israel da Graça também destacou que o TJAP atendeu aos anseios da advocacia, cumprindo a Constituição Federal. “É o momento de comemorar e agradecer ao nosso querido presidente do TJAP e sua equipe por esse olhar sensível às demandas da advocacia, cumprindo o Artigo nº 133 da nossa Constituição Federal, ao ouvir e resolver nossas demandas”, declarou.
O juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios, Nilton Bianchini Filho, acrescentou que “os 1.970 alvarás pagos nos últimos 30 dias representam validação prática da funcionalidade do sistema – a grande maioria desses pagamentos foi realizada via PIX”.
Confira a lista de unidades já com SisconDJ em pleno uso:
- Secretaria de Precatórios;
- 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Nilton Bianchini Filho;
- 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Paulo César Madeira;
- 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular a juíza Priscylla Peixoto;
- 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Fábio Santana;
- 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá, que tem como titular o juiz Esclepíades de Oliveira Neto;
- 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá, que tem como titular o juiz Eduardo Navarro.
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