TJAP inaugura novas instalações do Juizado Especial Sul em Macapá
O novo espaço, que será inaugurado na segunda, 19, concentrará a 6ª e a 7ª Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá, que antes funcionavam em polos distintos
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizará, na próxima segunda-feira (19), às 8h30, a cerimônia de inauguração das novas instalações do Juizado Especial Sul, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, s/n, bairro Novo Buritizal, em Macapá. O novo espaço concentrará a 6ª e a 7ª Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá, que antes funcionavam em polos distintos.
Os juizados atuam no julgamento de causas cíveis de menor complexidade, como demandas de consumo, cobranças e indenizações por danos morais e materiais, com valores de até 40 salários mínimos, conforme a Lei nº 9.099/1995. A atuação prioriza a conciliação, a simplicidade dos procedimentos e a solução rápida dos conflitos.
Com a modernização dos serviços judiciais e a ampliação do uso de ferramentas digitais, especialmente a partir do período da pandemia de 2020, o TJAP passou a revisar a organização territorial dos Juizados Especiais, conforme a Resolução nº 1515/2022-TJAP.
A medida trouxe maior equilíbrio na distribuição dos processos, ampliou a eficiência do atendimento e refletiu um novo modelo de acesso à Justiça, no qual a tecnologia reduz as barreiras geográficas.
6ª Vara do Juizado Especial Cível – Sul
Instalada em 1º de agosto de 2005, a unidade surgiu com o objetivo de descentralizar os serviços judiciais e aproximar o Judiciário da população da zona sul de Macapá. Desde 2012, sob a titularidade do juiz Naif José Maués Naif Daibes, consolidou-se como referência no julgamento de causas de menor complexidade, com foco na conciliação e na celeridade processual.
7ª Vara do Juizado Especial Cível – Unifap
Instalada fisicamente no Campus Marco Zero da Universidade Federal do Amapá em 1999, conforme a Lei nº 9.099/1995, a Vara ampliou o acesso da comunidade acadêmica e da população do entorno aos serviços judiciais. A atuação tem foco na solução rápida de conflitos e no incentivo à conciliação. Atualmente, o juiz Eduardo Navarro responde pelo juizado.
Deixe seu comentário
Publicidade