TJAP inicia ciclo de Inspeções Judiciais em unidades de internação de Macapá
Durante as inspeções, a equipe verificou questões estruturais, a funcionalidade das unidades e os serviços ofertados
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, sob a titularidade do juiz Marcus Quintas, deu início nesta segunda-feira (13), ao ciclo de Inspeções Judiciais nas unidades de atendimento socioeducativo da capital. As primeiras instituições inspecionadas foram o Centro de Internação Feminina (Cifem) e o Centro de Internação Provisória (CIP).
A inspeção foi conduzida pelo magistrado, acompanhado pelo Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP) e pelo Gabinete Militar do TJAP. A iniciativa segue a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente, além da implantação do cadastro de adolescentes em conflito com a lei.
O juiz Marcus Quintas destacou a relevância das inspeções para a garantia de direitos e a qualidade do atendimento.
“O Juizado tem o dever de fiscalizar de perto as unidades de internação. As inspeções permitem verificarmos se as medidas socioeducativas estão sendo cumpridas de forma adequada e se os espaços oferecem condições mínimas de habitabilidade. Seguimos a Resolução do CNJ, que orienta essa fiscalização periódica, para assegurar que o sistema socioeducativo cumpra sua função pedagógica e respeite a dignidade dos jovens”, afirmou.
Durante as inspeções, a equipe verificou questões estruturais, a funcionalidade das unidades e os serviços ofertados, como oficinas profissionalizantes, atividades educacionais e acompanhamento psicossocial. O objetivo é garantir que as medidas sejam efetivamente cumpridas e que os centros atendam às necessidades dos socioeducandos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A próxima inspeção está programada para esta terça-feira (14), na Casa de Semiliberdade, em Macapá. O ciclo de inspeções integra o calendário judicial do 1º semestre de 2026.
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