TJAP recebe comitiva do CNJ e do PNUD para lançamento do programa de enfrentamento à crise do sistema prisional
A taxa de ocupação das prisões no país, que também se reflete no Amapá, é de 200% em média.
A comitiva composta por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) reuniu-se em Macapá, no final da manhã desta quinta-feira (21), com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Guilherme Lages Mendes; com os desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork, Rommel Araújo e Eduardo Contreras (corregedor); os ju&iacu te;zes Paulo Madeira (auxiliar da presidência), João Matos (titular da VEP) e Lívia Simone (auxiliar da corregedoria); o governador em exercício, Jaime Nunes; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa e representantes de todos os órgãos que compõem o sistema de justiça. Na pauta o lançamento da primeira etapa do programa de enfrentamento da crise no sistema carcerário, a adesão do TJAP ao PJe e a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
O desembargador João Lages destacou “a importância da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para integração do TJAP com os demais tribunais do país”. Ele também ressaltou e parabenizou o CNJ pelo programa que visa combater a superlotação e aprimorar as diversas faces do sistema carcerário. “Tenho um viés humanista e não consigo ficar em paz sabendo que dentro das penitenciá rias estamos depositando seres humanos em ambientes cruéis e desumanos para cumprimento de penas”, disse Lages.
O desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do CNJ, realçou: “Com as medidas que estamos tomando, teremos uma descompressão no sistema carcerário que está excedido e caótico em todo o país e não temos recursos para, em curto prazo, ampliá-lo. Então temos que gerir melhor as vagas que o sistema oferece para que permaneça preso aquele que não tem condições de viver em sociedade, alé m de evitar que pessoas que tenham cometido delitos de menor potencial sejam cooptadas pelo crime organizado”.
O secretário-geral do CNJ disse também que o programa visa ir além do melhoramento nos sistemas dos tribunais, mas oferece parcerias aos governos para melhoria do sistema penitenciário. “Em particular estamos propondo ao governo do estado o fortalecimento da Central de Monitoramento Eletrônico (tornozeleiras) e o cumprimento de medidas alternativas à prisão. Um sistema efetivo que não dê a impressão de impunidade”, salientou.
As fases do programa foram explicitadas pelo juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi. “Fortalecer o sistema prisional e o sistema socioeducativo é preocupação central da gestão do ministro Dias Toffoli (presidente do STF e do CNJ). A suprema corte do país reconhece que estamos vivendo um estado de coisas inconstitucionais quanto ao sistema prisional”, declarou o juiz conclamando a uma ação conjunta para reverter este quadro.Nos últimos 30 anos a população carcerária no Brasil se multiplicou sete vezes. “São mais de 800 mil presos e este encarceramento não está trazendo mais segurança, ao contrário, traz mais insegurança”, destacou o juiz Lanfredi. “Não estamos pregando que se abram as portas das prisões, mas alguma coisa tem que ser feita no sentido de refletirmos o porquê esta opção técnico-jurídica não está trazendo os resultados que esperávamos”, ponderou.
A realidade hoje no Amapá é de 2.600 presos para 1.300 vagas, segundo último levantamento disponível. “Estamos apresentando nesta data 18 iniciativas que terão sua aplicação na porta de entrada do cumprimento da pena, e na porta de saída, na pós-penitenciária, criando novas oportunidades para os egressos do sistema prisional”, finalizou o juiz Lanfredi.
O governador do estado, em exercício, Jaime Nunes, recebeu o Plano de Trabalho Executivo do programa do CNJ das mãos do desembargador Carlos Vieira Von Adamek. Segundo o gestor estadual, “o governo do estado entende a necessidade da urgência de uma tratativa acerca dos problemas do sistema carcerário”. Ressaltou que “pela primeira vez está sendo apresentada uma proposta concreta de enfrentamento envolvendo todos os órgãos do sistema de justiça e segurança”.
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