Cidades
TJAP suspende prazos processuais da Defenap para adaptação dos novos defensores em todas as comarcas
A deliberação teve suporte no Regimento Interno do TJAP, e no Protocolo 050213/2019.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, fez publicar portaria (57558/2019-GP) oficializando a suspensão dos prazos dos processos patrocinados pela Defensoria Pública do Estado (Defenap) em todas as comarcas, à exceção dos feitos criminais relacionados a réus presos, no período de 12 a 26 de abril, ficando prorrogadas para 29 de abril de 2019.
A decisão do desembargador-presidente considerou o início das atividades dos novos defensores públicos, agora concursados, nas comarcas de entrância inicial, bem como a dificuldade de acesso ao sistema Tucujuris pelos novos integrantes da carreira da Defensoria Pública.
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