Transparência ambiental: órgãos se comprometem a cumprir recomendação do MPF no Amapá
Imap, Diagro e Sema devem aumentar a publicidade de suas atividades
Em resposta a recomendações do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se comprometeram a adotar medidas para dar transparência aos cidadãos sobre as suas atividades. A atuação do MPF foi motivada após o Amapá apresentar índice de 3% em relação à transparência ambiental – o pior resultado no comparativo com nove estados da Amazônia Legal.
Em ofício-resposta ao MPF, a Diagro explicou que o Sistema Informatizado de Controle de Movimentação e Trânsito de Animais está em construção. Acrescentou que as guias de transporte são controladas com rigor e submetidas a auditorias do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento. E, ainda, que há informações disponíveis ao cidadão no site da agência.
O Imap garantiu que, “após os recentes acontecimentos no órgão, estão sendo adotadas medidas de implantação de gestão processual online junto ao Processamento de Dados do Amapá”. Complementou que está se adequando ao Serviço de Informações ao Cidadão e Lei de Acesso à Informação, conforme recomendado pelo MPF.
Já a Sema, informou que disponibilizou espaço destinado ao atendimento ao público, para recebimento de pedidos de informação dos cidadãos. Para os pedidos de informação enviados de forma eletrônica, a Sema esclareceu que designou funcionários para atender às demandas. Além disso, a secretaria acrescentou que incluiu banner, em seu sítio eletrônico, que remete a informações nacionais sobre o Cadastro Ambiental Rural.
Entenda
A expedição das recomendações ocorreu com base em inquérito civil do MPF instaurado para apurar e acompanhar a implantação da transparência nos órgãos ambientais no Estado do Amapá. Durante o processo, foi identificado que os sites do Imap e da Sema não trazem, por exemplo, informações relativas ao Cadastramento Ambiental Rural, aos Planos de Manejo Sustentável, e sobre os Termos de Ajustamento de Conduta Vigentes.
Além disso, pesquisa organizada pelo Instituto Centro de Vida, verificou que o Amapá apresenta o pior resultado no comparativo com nove estados da Amazônia Legal, em relação à transparência ambiental, com índice de 3%. O Pará tem 49% – resultado mais expressivo, porém igualmente insatisfatório.
Para o MPF/AP, a transparência das informações públicas é um elemento fundamental para a boa gestão ambiental. Ela é importante para implementação de políticas públicas de controle ambiental, para o monitoramento e a fiscalização dessas políticas por órgãos de controle, bem como para o controle da sociedade. A transparência é também instrumento eficaz no combate à corrupção nos órgãos voltados a atividades estatais ligadas a recursos naturais.
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