Transparência: Prefeitura de Macapá presta contas dos recursos de combate à Covid-19
Valores esses vindos do Ministério da Saúde (MS) e de emendas impositivas da bancada federal, além de recursos advindos do Tesouro municipal e doações de órgãos da Justiça e da rede solidária por meio do programa “Doe contra o Corona”.
O Município de Macapá recebeu do Governo Federal recursos financeiros para auxiliar no combate à pandemia provocada pela Covid-19. Valores esses vindos do Ministério da Saúde (MS) e de emendas impositivas da bancada federal, além de recursos advindos do Tesouro municipal e doações de órgãos da Justiça e da rede solidária por meio do programa “Doe contra o Corona”.
No dia 30 de março, a Prefeitura de Macapá recebeu R$ 1.639.344,88 do Ministério da Saúde, que foram destinados à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), no valor de R$ 1.464.344,88, e para testes rápidos, de R$ 175.000,00. No dia 9 de abril, foi repassado também pelo MS o valor de R$ 781.502,82, aplicados na aquisição de testes rápidos e para a compra de 2 ambulâncias, cujo processo de aquisição desses veículos está em andamento. A conclusão desse processo depende da disponibilidade do mercado, que, devido à pandemia, as fábricas estão com dificuldades para a produção de ambulância 4×4 (a qual a Secretaria Municipal de Saúde necessita) e as revendedoras não têm em seu estoque.
No dia 15 de maio, foi transferido a Macapá mais R$ 8.637.152,00, de emendas impositivas da bancada federal. Esses recursos estavam destinados para outras áreas. Mas, devido à urgência e emergência provocada pela pandemia, foram encaminhados para o combate à doença, como aquisição de medicamentos, correlatos, EPIs, serviço terceirizado (pessoal de apoio administrativo nas UBS’s vocacionadas para à Covid-19); e parte desses recursos para o contrato com a Organização Social de Gestão da Unidade Básica Covid Santa Inês.
Ainda advindo do Governo Federal, Macapá recebeu dia 9 de junho o valor de R$ 1.822.487,64, que serão destinados ao pagamento da folha de pessoal da Prefeitura de Macapá, dos profissionais que atuam na linha de frente ao enfrentamento do Coronavírus. Para compensar as perdas de arrecadação das receitas municipais nesse período de pandemia, dia 9 de junho, o Governo Federal enviou Auxílio Financeiro (aprovado pelo Congresso Nacional), no valor de R$ 16.182.487,69. “Esses 16 milhões foram aprovados no Congresso para compensar as perdas de arrecadação de receita do município, que deverão ser utilizados em serviços de caráter continuado, bem como no pagamento de salários dos servidores, por exemplo”, informa o prefeito Clécio Luís.
A secretária de Transparência e Controladoria Geral de Macapá, Nair Mota, destaca que o atual cenário pandêmico exige do gestor público reações e ações urgentes, como, por exemplo, a necessidade de aquisições céleres, e é imprescindível a atuação do controle na mitigação dos riscos inerentes ao momento atípico que passamos. “Precisamos estar atentos à prática do atual mercado para que o gestor não incorra em nenhuma improbidade. Os preços praticados no atual momento de pandemia têm sido umas das grandes preocupações dos gestores, e, por essa razão, orientamos sempre a justificarem exaustivamente suas decisões e aquisições”, diz.
“O gestor deve deixar tudo isso muito transparente, e não só a Secretaria de Transparência faz esse papel de controle, como também a gestão vem dialogando constantemente e buscando orientações e soluções junto aos órgãos de controle e fiscalização, como os Ministérios Públicos da União e Estadual, Tribunal de Contas da União e do Estado, assim como a Controladoria da União”, enfatiza Nair Mota.
Até o momento, a Prefeitura de Macapá contabiliza o recebimento de recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Assistência Social, o valor de R$ 13.436.268,54. Recebeu por meio de doações do Ministério Público Federal, via Justiça Federal, R$ 184.000,00; do Ministério Público do Trabalho, via Justiça do Trabalho, o valor de R$ 941.823,96; do Governo do Estado do Amapá o valor de R$ 436.480,85; e da Rede Solidária, por meio do Programa Municipal “Doe contra o Corona”, R$ 2.476,26. Assim, o total de recursos recebidos dessas fontes perfazem o montante de R$ 15.001.049,61.
É importante também destacar que houve a necessidade do Município de Macapá redirecionar recursos do Tesouro municipal para fazer face às demandas provocadas pela pandemia da Covid-19, na ordem de R$ 32.734.681,53. Assim, o montante de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19 importa no valor de R$ 47.735.731,14, entre recursos recebidos e redirecionados pelo Município para o combate à Covid-19.
Portal Transparência Covid-19
Qualquer cidadão pode ter acesso aos gastos relativos ao período da pandemia, que se iniciou em março deste ano. O site da Transparência da Prefeitura de Macapá (http://transparencia2.macapa.ap.gov.br/tipo_contrato/covid-19/) disponibiliza todas as informações dos processos em execução e executados pelas secretarias.
“Como preconiza a Lei de Acesso à Informação, todos os dados exigidos estão sendo disponibilizados no portal, como nome do fornecedor, valores, CNPJ das empresas, entre outras informações que virão de acordo com os processos de liquidação e pagamento. Desta forma, durante os processos de contratação até a finalização, todos os documentos necessários estarão disponíveis no portal para que o cidadão, assim como os órgãos fiscalizadores, possa ter total acesso aos gastos de combate à Covid-19”, informa a secretária Nair Mota Dias.
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