Transposição não será afetada por cortes da União, diz procurador de R
‘Questão é constitucional, com previsão de verba no orçamento’, afirma
As medidas tomadas pelo Governo Federal para conter os gastos no orçamento, devido à crise econômica pela qual passa o país, não afetarão a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União. A informação foi repassada em uma reunião pelo procurador do Estado, Luciano Alves, que compõe a Comissão de Apoio à Transposição em Rondônia.
Segundo ele, os cortes feitos pela presidente Dilma Rousseff não implicarão em nada na transposição. “Uma vez que a matéria é constitucional, ou seja, há previsão de recurso no orçamento da União”, afirma.
Como essa e outras questões continuavam indefinidas, gerando ações judiciais e especulação, a presidente da Comissão dos Ex-Territórios do Ministério da Fazenda, Neleide Ábila, participou de uma reunião para esclarecer dúvidas sobre o assunto com lideranças sindicais e membros do governo. A reunião foi realizada no auditório da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A declaração do procurador agradou o servidor Francisco de Assis, que completou 70 anos no último dia 3 de setembro e estava preocupado se seria transposto ou não. “Fico preocupado com os gastos do atual governo, se vai alterar alguma coisa na transposição”.
Notificações
Outra questão levantada pelos servidores e,que tem causado transtorno tanto na comissão de transposição quanto aos trabalhadores, é a entrega da notificação. “A notificação não está chegando ao conhecimento dos transpostos”, diz Neleide Ábila.
Deixe seu comentário
Publicidade