Tribunal de Justiça do Amapá aprova concurso público para juiz de direito substituto
Serão abertas sete vagas, mas já existem 11 cargos para juiz substituto vagos
A proposta de realização de concurso público para juiz de direito substituto pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Corte. Após três sessões administrativas em análise e debates, foi aprovada por maioria na manhã desta quarta-feira (11), durantr sessão ordinária do pleno administrativo.
Será o décimo concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz de direito substituto da Justiça do Amapá, para provimento de sete vagas mais cadastro de reserva. De acordo com o desembargador João Lages, presidente do TJAP, “há 11 cargos de juiz substituto vagos, e este ano, até o momento, cinco juízes de entrância final já se manifestaram com pedido de aposentadoria”.
Na proposta apresentada, o desembargador-corregedor Eduardo Contreras, (foto), argumenta que “a quantidade atual de juízes substitutos é insuficiente para atender satisfatoriamente a demanda do 1º grau de jurisdição, decorrente de férias, licenças e afastamentos de titulares, o que resulta em acúmulo de, em média, três unidades por magistrado”.
Na mesma sessão foi aprovada indicação da juíza Liége Gomes, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, para o cargo de juiz membro substituto da classe dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral. A vaga foi disponibilizada em decorrência do término do biênio cumprido pelo juiz Mário Mazurek no dia 31 de janeiro último.
Homenagem
Ainda na pauta desta quarta-feira, por unanimidade foi aprovada homenagem à advogada Elva Fátima de Souza Gomes (in memorian), dando seu nome ao Plenário do Júri do Fórum de Mazagão. A proposta foi encaminhada pela OAB-AP, e teve como argumento principal a reconhecida atuação da advogada, como defensora pública, em prol da população menos favorecida daquela comarca. A advogada Elva Gomes faleceu em 2016, vítima de câncer.
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