Tribunal de Justiça do Amapá faz convocação para nova escolha pública das delegações de cartórios
A sessão pública está marcada para às 11 horas do dia 28 de maio
Paulo Silva
O desembargador João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), publicou edital convocando os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento da Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá, publicado nos Diários da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Amapá 221, 222 e 223, de 09/12/2010, 10/12/2010 e 13/12/2010, para nova escolha pública das delegações, observada a ordem de classificação.
O edital observa que o candidato Cézar Júnior Cabral, 1º classificado na lista de portadores de necessidades especiais, tem assegurado o direito de optar pela delegação de seu interesse, dentre as disponibilizadas, exceto a delegação já escolhida e outorgada ao 1º colocado da lista geral, Francisco Erinoaldo Cruz Júnior.
A sessão pública de nova escolha será realizada no dia 28 de maio, às 11 horas, no plenário do TJAP. Os candidatos deverão comparecer pessoalmente, munidos de documento de identificação original, no dia, horário e local designados, vedada a representação por procurador. O não comparecimento no dia, hora e local designados para escolha implicará desistência do candidato.
A nova convocação ocorre considerando que o candidato Cézar Júnior Cabral, primeiro classificado na lista de portadores de necessidades especiais, ganhou na justiça o direito de figurar em primeiro lugar na lista especial, portanto, apto a escolha dos provimentos iniciais, cujo trânsito em julgado ocorreu em 29 de abril de 2019.
Das 16 serventias extrajudiciais, apenas seis encontram-se titularizadas, portanto, dez serventias estão vagas, são elas: Cartório de Registro Cível e Imóveis de Itaubal do Piririm, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Amapá, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Calçoene, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Mazagão, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Pedra Branca do Amapari, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Cutias do Araguari, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Tartarugalzinho, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Vit&oacu te;ria do Jari, e, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Pracuúba, Cartório de Registro Cível e Imóveis de Serra do Navio, as quais encontram-se providas mediante designação precária por ato do Tribunal.
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