TRT-8 aprova implantação de Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Oiapoque

 

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) aprovou a implantação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Trabalhista e fortalecer a atuação institucional na região de fronteira.

 

Ao defender a proposta em sessão administrativa, a presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, destacou que a medida é resultado da experiência acumulada pela Justiça do Trabalho nas ações itinerantes realizadas no município e em localidades vizinhas, que evidenciam uma demanda crescente por atendimento.

 

Segundo a magistrada, os números refletem uma realidade que vai além das estatísticas, alcançando diretamente trabalhadores que enfrentam longas distâncias e dificuldades de deslocamento para acessar seus direitos.

 

 

“Os números representam pessoas que muitas vezes precisam percorrer centenas de quilômetros para buscar seus direitos. São trabalhadores que enfrentam dificuldades de transporte, altos custos e diversos obstáculos para acessar a Justiça”, afirmou.

 

A presidente ressaltou que, apenas nos anos de 2024 e 2025, o TRT-8 realizou mais de 460 atendimentos diretos na região de Oiapoque e Calçoene, além de quase 300 audiências e centenas de processos autuados. Em ações mais recentes, foram registrados cerca de 250 atendimentos em poucos dias, demonstrando a demanda contínua pelos serviços da Justiça do Trabalho.

 

Também foram destacados os resultados de ações itinerantes em comunidades indígenas de Oiapoque, com a realização de audiências, atendimentos, coleta de depoimentos, autuação de processos e homologação de acordos, evidenciando a efetividade da atuação da Justiça do Trabalho em territórios de difícil acesso.

 

Outro ponto enfatizado durante a apresentação foi o crescimento consistente da demanda processual na região. Dados mostram que os novos processos oriundos de Oiapoque e Calçoene passaram de 159, em 2023, para 432, em 2024, chegando a 591 casos em 2025.

 

A desembargadora também destacou o caráter estratégico do município, localizado em região de fronteira com a Guiana Francesa, além das perspectivas de desenvolvimento econômico que tendem a ampliar as relações de trabalho e, consequentemente, a demanda por serviços judiciais.

 

Atualmente, Oiapoque conta com a presença de diversos órgãos públicos e instituições do sistema de Justiça, enquanto a Justiça do Trabalho atua de forma itinerante. A aprovação do Posto Avançado busca alterar essa realidade, garantindo maior permanência e proximidade com a população.

 

A medida aprovada pelo Pleno também considera a possibilidade de utilização de estrutura física já existente, o que contribui para a viabilidade operacional e a otimização de recursos, permitindo implantação com menor impacto administrativo e financeiro.

 

Com a decisão, o TRT-8 reforça sua política de ampliação do acesso à Justiça e de fortalecimento da prestação jurisdicional em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia, onde as distâncias e limitações logísticas tornam essencial a presença institucional mais próxima do cidadão.

 

Instalação em Laranjal do Jari

A instalação da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari deu mais um passo para se tornar realidade. Nesta sexta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que viabiliza o funcionamento da unidade em uma área do Fórum da Comarca. A iniciativa amplia o acesso da população do Vale do Jari aos serviços da Justiça do Trabalho e fortalece a presença da instituição no sul do estado.

 

 

O acordo foi assinado pela presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, e pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira. Para a presidente do TRT-8, a instalação da Vara do Trabalho representa mais um avanço na interiorização da Justiça do Trabalho. “A instalação da Vara do Trabalho em Laranjal do Jari reafirma o compromisso do TRT-8 de levar uma Justiça cada vez mais próxima das pessoas. Nosso objetivo é garantir um atendimento mais ágil, humanizado e acessível para quem vive no Vale do Jari”, destacou.

 

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, ressaltou que a parceria fortalece a atuação das instituições em benefício da sociedade. “Ao compartilharmos essa estrutura, fortalecemos a atuação do Poder Judiciário e aproximamos ainda mais a Justiça do cidadão, especialmente da população do Vale do Jari. Essa cooperação demonstra que a união entre as instituições gera resultados concretos para a sociedade”, afirmou.

 

Com a cooperação, o TRT-8 passará a ocupar uma área de 129 metros quadrados no segundo pavimento do Fórum de Laranjal do Jari. O espaço contará com gabinete do magistrado, secretaria, sala de audiências e demais dependências necessárias ao funcionamento da Vara do Trabalho, enquanto as áreas comuns e parte da infraestrutura serão compartilhadas entre as instituições.

 

A instalação da unidade representa um importante avanço para a Justiça do Trabalho na região, aproximando os serviços da população, reduzindo deslocamentos e proporcionando maior agilidade na solução de conflitos trabalhistas. Além disso, o compartilhamento da estrutura pública promove o uso racional dos recursos, evitando despesas com locação ou construção de um novo imóvel.

 

Com vigência inicial de cinco anos, o acordo estabelece as responsabilidades de cada instituição quanto à manutenção, utilização e fiscalização do espaço, além de prever acompanhamento periódico da execução e possibilidade de prorrogação.

 

A nova Vara do Trabalho reforça a estratégia do TRT-8 de ampliar sua atuação no interior da Amazônia, garantindo maior acesso à Justiça, fortalecendo a proteção dos direitos trabalhistas e oferecendo uma prestação jurisdicional mais próxima, eficiente e integrada à realidade da população do Vale do Jari.

 

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