‘Última palavra será da Câmara’, diz Cunha sobre projeto da te
Diante da possibilidade de o projeto de lei que regulamenta a terceirização ser alterado no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a última palavra sobre o texto será da Casa, em razão de a proposta ser de autoria de um deputado federal. A votação do texto foi concluída pela Câmara, e agora o projeto segue para análise dos senadores.
Pelas normas do Congresso Nacional, um projeto de iniciativa de uma das Casas, e aprovado com alterações na outra, deve ser submetido à nova análise pelos parlamentares de origem. Caso o texto da terceirização seja aprovado pelo Senado com qualquer alteração, terá de retornar à Câmara para que os deputados decidam se aceitam ou não a mudança proposta na matéria.
“Se o Senado mudar, é o seu direito, como Casa revisora, mas a última palavra será sempre da Câmara, que é a Casa iniciadora. Então, se mudar lá, certamente os deputados irão apreciar as mudanças. Podem confirmar ou não”, destacou Cunha.
O ponto de maior polêmica da proposta aprovada pela Câmara – a permissão para terceirizar qualquer atividade – é, segundo senadores ouvidos pelo G1, um dos trechos que deve ser alterado no Senado.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim.
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