União anuncia a liberação de recursos para patrulhamento na Ponte Binacional
Anúncio foi feito pelo ministro Raul Jungmann, durante a 65ª reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em São Paulo.
O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, garantiu esta semana que o Amapá terá recursos para investir no patrulhamento da Ponte Binacional, que liga o Brasil à União Europeia a partir da divisa entre Amapá e Guiana Francesa, além do reforço de viaturas e mobília do posto alfandegário do lado brasileiro. O anúncio foi feito durante a 65ª reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública que ocorreu entre os dias 9 e 11 de abril, em São Paulo.
O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Carlos Souza, participou do evento e expôs ao ministro que, liberação da ponte para tráfego do lado brasileiro em março de 2017, o Amapá não recebeu nenhum acréscimo de recursos para as forças estaduais. “O ministro Raul Jungmann, nos garantiu que, ainda este ano, teremos verba para esses investimentos”, afirmou o secretário do Amapá.
Colégio de Segurança
O evento reuniu secretários de Segurança Pública de 25 estados brasileiros em São Paulo para tratar, entre outros assuntos, como será operacionalizado o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
A pasta foi criada em fevereiro deste ano e, desde então, são discutidas ações a serem implementadas, liberação de recursos para os Estados e a criação de políticas públicas de acordo com a realidade de cada região.
“O Brasil tem características diferenciadas por cada região, são demandas específicas do Sul e Norte do país. Daí a necessidade de o Ministério Extraordinário da Segurança Pública funcionar de acordo com a especificidade de cada um”, frisou o titular da Sejusp.
Recursos
Outro assunto tratado foi o Projeto de Lei 249/2017, que prevê 10% do prêmio bruto da loteria federal para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que renderia cerca de R$ 10 bilhões por ano e, garantiria investimentos na segurança e recursos para os fundos estaduais.
O PL 249/2017 deverá ser votado no Senado na próxima semana, quando também deverá estar em pauta, a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, anunciada pelo ministro Raul Jungmann.
O Fundo vai garantir aos estados o acesso com menos burocracia a recursos federais, permitindo agilidade na execução de projetos e sem a exigência de contrapartida dos estados.
“No Amapá, para acessarmos recursos federais em nossa pasta, precisamos atravessar por muitas burocracias, entre elas, a aprovação de emendas parlamentares e a morosidade da liberação das verbas. Acreditamos que, a partir da criação do fundo, até o fim do mês de maio, será mais fácil acessar, de acordo com nossas necessidades”, avaliou o secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá.
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