União libera área ao Amapá para conclusão da rodovia Norte-Sul
A doação autorizada não exime o interessado, estado do Amapá, de obter todas as licenças, outorgas, autorizações e alvarás necessários, em especial as licenças ambiental e urbanística.
Portaria assinada por Sidrack de Oliveira Correia Neto (FOTO), secretário do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU) autoriza a doação, com encargo, ao estado do Amapá, do imóvel de domínio da União, com área de 43,0559 ha , destacada de uma área maior com 590,8660 ha , localizado na Zona Norte, Infraero I, denominado de Rodovia Norte/Sul, no município de Macapá.
A doação se destina à construção e implantação de uma rodovia estadual, chamada de Norte-Sul, sendo fixado o prazo de doze meses para o início da construção e de 24 meses para a sua conclusão, a contar da data de assinatura do contrato de doação, ambos prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a critério da Secretaria do Patrimônio da União.
A doação autorizada não exime o interessado, estado do Amapá, de obter todas as licenças, outorgas, autorizações e alvarás necessários, em especial as licenças ambiental e urbanística. O imóvel será revertido automaticamente à propriedade da União, independentemente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas, se não for cumprida, dentro do prazo, a finalidade da doação.
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