Vara de Família de Macapá inscreve projeto na 15ª Edição do Prêmio Innovare
Após a inscrição, um consultor do Prêmio Innovare foi enviado para conhecer o trabalho que é feito dentro da Unidade.
A juíza Joenilda Lobato Lenzi, titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, vem realizando desde o início de 2017 uma nova metodologia de trabalho em relação aos conflitos familiares. São as “Audiências de Justificação Prévia Conciliatória no Procedimento das Tutelas de Urgência”. Essa novidade foi inscrita na categoria Juiz da 15ª Edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
De acordo com Joenilda Lenzi as audiências de justificação prévia conciliatória no procedimento das tutelas de urgência têm como base os artigos 139 (inciso V) e 300 (parágrafo 2º) da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). “Este dispositivo permite que o juiz dirija o processo, promovendo a autocomposição e a possibilidade de concessão da tutela de urgência após audiência prévia”, explica.
Desta forma, assim que o processo é encaminhado para a Vara competente, é realizada uma audiência informal na qual é feito um encontro entre as partes, objetivando uma conversa mediada pelo magistrado, possibilitando o retorno da comunicação entre os envolvidos e, eventualmente, oportunizando uma solução amigável para a demanda. “Com isso buscamos uma entrega da prestação jurisdicional e a pacificação dos conflitos”, destaca a juíza.
Outro grande diferencial da prática desenvolvida na 3ª Vara de Família de Macapá é que as partes são convidadas para a audiências por meio eletrônico, E-mail, WhatsApp, SMS ou ligações telefônicas feitas pela própria magistrada. “Quem trata diretamente com as partes é o próprio juiz, aproximando as partes do Poder Judiciário fazendo com que sintam confiança para chegarem a um entendimento”, esclareceu.
Após a inscrição, um consultor do Prêmio Innovare foi enviado para conhecer o trabalho que é feito dentro da Unidade. Sobre a visita do consultor, a juíza demonstrou otimismo sobre as impressões levadas pelo membro da equipe da premiação. “O consultor ficou bem empolgado com a forma que conduzimos as audiências e, principalmente, com o objetivo de tudo isso: que é deixar as partes satisfeitas, reduzindo o tempo e os custos do processo”, disse Lenzi.
A inscrição foi incentivada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos – Nupemec/TJAP. “Começamos esse trabalho com a intenção de fazer a diferença, não havia interesse de participar de alguma premiação, mas a partir deste estímulo do Nupemec, por meio da servidora Sônia Ribeiro, percebemos a necessidade de divulgar essas ações para que elas possam ser replicadas por outros juízes”, concluiu a magistrada.
Sônia Ribeiro, que é instrutora do Nupemec, foi uma das grandes incentivadoras da inscrição ao Prêmio Innovare. Segundo ela, “é papel do Núcleo fomentar as boas práticas dentro do Poder Judiciário”.
“Nosso papel principal é capacitar nossos magistrados e servidores com as técnicas de conciliação e mediação, proporcionando uma nova visão sobre os conflitos. Nesse sentido, devemos também incentivar essas boas práticas para que sejam efetivas”, garantiu, acrescentando que “casos como o que acontece na 3ª Vara de Família merecem todo o reconhecimento”, finalizou.
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