“A Justiça Eleitoral vai combater a deepfake nas Eleições 2026”

 

Cleber Barbosa
Da Redação

 

Diário – Presidente, o senhor abre 2026 aqui no estúdio num ano emblemático: eleições gerais e, além disso, uma eleição suplementar em Oiapoque. Como é que a Justiça Eleitoral preparou esse calendário?

Carmo Antônio – A Justiça Eleitoral está sempre ativa. Encerradas as eleições municipais, a gente imediatamente já começa a se preparar para as eleições gerais. Para a população, muitas vezes, só aparece o dia da votação, mas existe um trabalho de dois anos para que, naquele dia, tudo corra da melhor forma possível.

 

Diário – Sobre Oiapoque: ficou definida data? E por que vai ter nova eleição?

Carmo – Sim. Houve a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito. Existe um calendário geral do TSE, e o TRE votou em plenário a data: 12 de abril de 2026 será a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito em Oiapoque. E a razão é a regra: como não passou da metade do mandato, não se habilita o segundo colocado; então é necessária uma nova eleição.

 

Diário – E existe chance de isso voltar atrás, dependendo do que o TSE decidir?

Carmo – Existe, sim, possibilidade. Eles recorreram ao TSE. Pode ser que, em algum momento, o TSE entenda diferente das decisões do juiz de primeiro grau e do TRE e haja reversão. Mas, enquanto isso não ocorre, o TRE precisa tomar todas as providências para organizar o processo.

 

Diário – No meio disso tudo, tem a rotina do eleitor: revisão, regularização, alistamento… O que está acontecendo agora?

Carmo – O cadastro está aberto desde novembro e fica aberto até o início de maio. Quem precisa tirar o título (alistamento), regularizar, transferir, revisar dados, deve procurar o quanto antes. Hoje pode estar tranquilo, atendendo em minutos, mas se deixar para os dias finais, enfrenta filas — e filas desnecessárias.

 

Diário – Jovem com 16 anos pode tirar o título, certo? E quem tem 15?

Carmo – Pode. A partir de 16 anos, sim. E também pode com 15 anos, desde que complete 16 até a data da eleição; aí estará apto. A recomendação é não deixar para a última hora.

 

Diário – Quais são os principais desafios para condução do pleito em 2026, especialmente com redes sociais e inteligência artificial?

Carmo – Um problema grave hoje são as deepfakes. Você vê a imagem e escuta a voz da pessoa, e isso pode induzir o eleitor. A primeira recomendação é: não acreditar em tudo que se ouve e em tudo que se vê. Há formas de checar se a informação é verdadeira. A Justiça Eleitoral atua porque é guardiã da democracia e precisa coibir condutas que gerem coação ilegítima no eleitor.

 

Diário – E quem espalha desinformação, ou compartilha, pode ser responsabilizado?

Carmo – Sim. Não é só quem cria a desinformação: quem divulga também precisa ter muito cuidado. A pessoa tem que ter certeza de que aquilo corresponde à realidade antes de repassar. Se você viu algo nas redes e ficou na dúvida, cheque na imprensa séria, na imprensa formal. Além disso, há o trabalho dos tribunais, dos partidos e, acima de tudo, da própria população, que precisa ser preparada para votar conscientemente.

 

Diário – Falando de prazos: desincompatibilização vai até quando?

Carmo – Considerando juízes, desembargadores, juízes eleitorais, servidores e também pessoas requisitadas para trabalhar, estamos falando de mais de 4 mil pessoas no estado do Amapá.

 

Diário – Em eleição geral, a estrutura aumenta muito. Qual o contingente envolvido no Amapá?

Carmo – Os prazos variam conforme o cargo, previstos na legislação. Em linhas gerais: cargos executivos costumam exigir seis meses; dirigentes de unidades de classe, em regra quatro meses; servidores públicos comuns, em regra três meses. Mas a lei trata de dezenas de hipóteses específicas. Hoje trabalhamos com os prazos que já conhecemos na legislação eleitoral. A resolução, quando sair, vai trazer pormenores: datas específicas, regras específicas. E quando for editada, será um prazer vir esclarecer.

 

Diário – Muita gente chega no dia da votação com desconfiança, cansaço… O eleitor vai carregar isso em 2026?

Carmo – Eu sempre digo: quem se abstém de votar dá oportunidade para que outras pessoas decidam por ela. O ponto principal é exercer o direito de voto. É assim que a gente reivindica, escolhe representantes e também exclui maus políticos. Votar é uma das coisas mais democráticas que existem: o voto do mais humilde vale o mesmo que o de qualquer autoridade. A urna iguala as pessoas.

 

Diário – O senhor tem longa experiência na Justiça Eleitoral. De quantos anos estamos falando?

Carmo – A experiência em Justiça Eleitoral já passa de trinta anos. No TRE, de trabalho efetivo dentro do Tribunal, estou completando cerca de seis anos como titular, em diferentes funções, e agora novamente na presidência.

 

Diário – Desembargador, obrigado pela entrevista. Bom trabalho — e a rádio segue orientando o eleitor pelo voto consciente.

Carmo – Eu agradeço a oportunidade e mando um abraço a todos do estúdio e especialmente aos ouvintes e às ouvintes do programa. Obrigado.

 

Perfil

Carmo Antônio de Souza é atual desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Ademais, é professor titular na Universidade Federal do Amapá. No Centro de Ensino Superior do Amapá é professor da Disciplina de Teoria Geral do Direito Penal.

BREVE CURRÍCULO
-Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Goiás (1986) e Mestrado e Doutorado em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000/2003).
– Faz parte do Conselho Administrativo e Pedagógico da Escola Judicial do Estado do Amapá e é coordenador técnico da pós-graduação Gestão e Aplicação da Justiça no Desenvolvimento Humano.
– Dentre suas principais obras publicadas estão os livros “Atentado Violento ao Pudor”, pela Editora IOB Thomson; “Fundamentos dos Crimes Omissivos Impróprios”, pela Editora Forense; e “Crimes Sexuais”, que escreveu em parceria com José Henrique Pierangeli, pela Editora Del Rey. No ano de 2011, cursou o Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégia ? CAEPE, na Escola Superior de Guerra e possui Curso de Formação de Formadores, com ênfase em desenvolvimento docente, pela Escola Nacional de Magistratura..

DESTAQUE
– Foi aprovado em primeiro lugar no 1º concurso para juiz de Direito no Estado do Amapá, tendo sido nomeado em 5 de outubro de 1991.

 

 

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