Amapá, Mato Grosso do Sul e DF concluem expansão das audiências
A iniciativa, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas, tem sido adotada em todas as capitais do país na esfera estadual do Judiciário. O CNJ quer agora que cheguem às cidades do interior e sejam promovidas inclusive por tribunais regionais federais.
O Amapá é um dos dois estados a cumprir regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a expansão das audiências de custódia por todo o país. O outro é Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
A iniciativa, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas, tem sido adotada em todas as capitais do país na esfera estadual do Judiciário. O CNJ quer agora que cheguem às cidades do interior e sejam promovidas inclusive por tribunais regionais federais.
No Amapá, nenhum preso em flagrante precisa viajar: as audiências ocorrem nos fóruns de todo o estado desde setembro de 2015. As comarcas de Macapá e de Santana centralizam o atendimento na Vara das Penas e Medidas Alternativas e na Vara da Violência Doméstica, respectivamente. Nas demais comarcas, os casos vão para o plantão. Segundo dados do CNJ, 61% dos suspeitos foram liberados dentre os 502 ouvidos até janeiro.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal faz o atendimento pleno desde outubro de 2015, quando implantou as audiências. Até março de 2016, foram ouvidas 5.239 pessoas: 55% continuaram atrás das grades, com prisão convertida em preventiva, enquanto as demais respondem em liberdade. O alvará de soltura pode fixar medidas cautelares — exceto monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, pois os equipamentos ainda não foram comprados pelo Poder Executivo, segundo o TJ-DF.
As cidades de Mato Grosso do Sul adotam a experiência desde outubro de 2015. Um juiz de cada comarca fica responsável pelo atendimento — o diretor de foro pode ainda destacar outros para os fins de semana. Diferentemente do Amapá e do Distrito Federal, ficam disponíveis 200 tornozeleiras eletrônicas para algumas das pessoas soltas.
A maioria, porém, ficou em prisão preventiva: 1.990 dos 3.157 suspeitos ouvidos até abril, o equivalente a 63% do total. Tráfico de drogas e violência doméstica são os principais crimes citados, de acordo com o Ministério Público estadual.
O CNJ criou resolução determinando que todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais apresentassem, até o dia 1º de março, “planos e cronograma de implantação” das audiências de custódia em suas jurisdições. Segundo o conselho, todas as cortes cumpriram o prazo, mas as propostas ainda estão em análise.
A implantação das audiências de custódia será tema de debate no dia 30 de maio, às 18h, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, será um dos participantes, ao lado do juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do departamento que fiscaliza o sistema carcerário. O evento é feito em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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