Geral

Aprovados no concurso de 2005 também brigam para serem contrat

Advogado Washington Caldas diz que nada impede o Governo do Estado de convocar concursados


Compartilhe:

 

O governo do Amapá já confirmou que vai acatar a Recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) no sentido de contratar 278 professores aprovados no concurso público de 2012. O pedido foi feito ao MP-AP pelo advogado dos concursados, Washington Caldas, que está tentando, também, a contratação de mais de 1 mil professores aprovados no concurso de 2005. Para o advogado, a contratação desses profissionais é uma questão de justiça. “Há, notoriamente, vagas para todos esses professores, tanto que o governo está realizando contratos administrativos para preencher mais de 2 mil vagas”, pontua Caldas.

O Ministério Público entrou com ação civil pública e de improbidade administrativa em 2009 para que os contratos administrativos fossem anulados e os concursados de 2005 contratados, após levantamento da carência de professores, mas a ação se arrasta até hoje. “A Justiça foi omissa, aqui em relação ao pedido do chamamento e posse, mas o Ministério Público está recorrendo dessa decisão, com o objetivo de reparar essa omissão”, ressalta o advogado, acrescentando, ainda que, depois da sentença o próprio Governo do Estado ratificou a validade do concurso, através de um segundo aditivo convalidando as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual consta a cláusula de levantamento da carência, distrato de todos os contratos administrativos e chamamento dos concursados.

Como o Governo não cumpriu o TAC na sua integralidade, Washington Caldas deu entrada nessa segunda-feira junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) em uma petição que requer a emissão de Parecer, informando sobre a possibilidade de nomeação dos concursados de 2005, bem como a viabilidade de serem contratados temporariamente nos termos do Edital nº 001/2015-Seed, que prevê a contratação de professores em caráter emergencial, para o preenchimento de vagas na rede estadual de ensino.

“Essa é mais uma tentativa que estamos fazendo para reparar uma grande injustiça. No requerimento, nós pedimos que o Parecer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Cidadania no prazo de 7 dias, conforme ficou convencionado durante audiência na Promotoria de Justiça e Cidadania na última sexta-feira”, explicou Washington Caldas.

 
Compartilhe:

Tópicos:  

Deixe seu comentário:




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *