Câmara Única do Tjap decreta prisões seguindo orientação do STF
Os mandados de prisão atingiram Max Frank Tavares da Silva, acusado por homicídio com arma de fogo e condenado por júri popular, e José Maria Gomes Pereira, condenado pelo crime de furto. A sessão foi presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro. Nas duas condenações houve apenas uma divergência. Franck teve mantida a sentença do juiz do 1º grau Luiz Nazareno Borges Hausseler.
Nesta terça-feira (23), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) expediu os primeiros mandados de prisão com base na nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os mandados de prisão atingiram Max Frank Tavares da Silva, acusado por homicídio com arma de fogo e condenado por júri popular, e José Maria Gomes Pereira, condenado pelo crime de furto. A sessão foi presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro. Nas duas condenações houve apenas uma divergência. Franck teve mantida a sentença do juiz do 1º grau Luiz Nazareno Borges Hausseler.
Os dois casos decidos pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pelo imediato cumprimento da pena após decisão em segundo grau e não mais apenas quando ocorrer o trânsito em julgado, isto é, quando esgotados todos os recursos junto aos tribunais superiores (STJ e STF).
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