O promotor de justiça da Comarca de Serra do Navio, Wueber Penafort, reuniu-se com representantes de entidades e empresas interessadas no caso Zamin, exploradora do minério de ferro, acusada de provocar danos ambientais, em Ação movida pela referida Promotoria de Justiça.
Os empresários prestavam serviços para a Zamin, mas, devido a falta de pagamento por parte da mineradora, estão com prejuízos financeiros e foram obrigados a demitir, no total, cerca de 800 funcionários. “Os prejuízos são ambientais, econômicos e sociais, o que nos obrigou a entrar com a Ação, no ano passado, e agora, a tomarmos outras medidas”, disse o promotor Wueber Penafort.
A ação a que se refere o promotor é por danos ambientais nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, área de atuação da mineradora, causados no ato da instalação da empresa. Um erro no projeto das barragens de rejeitos provocou a contaminação da bacia hidrográfica da região e prejudicou 23 famílias de ribeirinhos que não puderam mais voltar com as atividades. A ação pede o bloqueio de bens e contas bancárias no valor de até R$ 200 milhões de reais.
Para a proteção da ação principal por danos ambientais, em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Cautelar, onde a Promotoria ressaltou a importância de se aplicar a despersonalização da pessoa jurídica para que o Judiciário ingresse no patrimônio particular do principal acionista da empresa, o Magnata do Ferro, Pramod Agarwal. O MP-AP requer ainda, a retenção de seu passaporte, bem como bloqueio de bens pessoais e contas bancárias.
“Reunimos com os empresários e nos informamos ainda mais a respeito dos prejuízos causados pela empresa. A Ação Cautelar foi necessária para garantir que os danos sejam ressarcidos, porque a empresa estaria desviando recursos das unidades bancárias para se livrar da Justiça, ou seja, o proprietário estaria usando a Zamin para se esquivar do débito social, ambiental e econômico”, reforça o promotor de Justiça.Os empresários confirmaram presença da audiência, onde será julgada a Ação Cautelar, agendada para o dia 21 de maio em Serra do Navio.
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