CEA recebe advertência da Aneel para atingir adimplência e limite de perdas de energia elétrica
A companhia também precisará apresentar indicadores de custos operacionais dentro dos limites
Um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assinado pelo diretor-geral André Pepitone da Nóbrega, adverte a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e ao seu acionista controlador, o Governo do Estado do Amapá, quanto a necessidade de adotar as medidas necessárias para atingir a adimplência intrassetorial, observar ao limite de perdas de energia elétrica e apresentar os indicadores de custos operacionais dentro dos limites regulatórios fixados pela Resolução Homologatória 2.184, de 29 de novembro de 2016 (com correção monetária, pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, dos valor es limites para os custos operacionais).
Também adverte quanto a necessidade de observar, atenta e tempestivamente, as obrigações impostas pelos parágrafos 6º e 7º do artigo 7º da Resolução Normativa 748, de 29 de novembro de 2016; e a necessidade de informar o Ministério de Minas e Energia (MME), na qualidade de titular do serviço público de distribuição de energia elétrica, sobre o desempenho da companhia.
O despacho que adverte a CEA, com data de 7 de julho, declara encerradas as atividades do Grupo de Trabalho (GT) em relação a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e a Companhia Energética de Alagoas – Ceal, desde a assinatura dos respectivos Contratos de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, dispensado o monitoramento em relação ao quarto trimestre de 2018 e os supervenientes.
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