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Equipe econômica quer discutir com Congresso fixação de meta fiscal para 2021, diz secretário

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, enviado ao Legislativo em abril deste ano, no auge da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário de 2021.

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O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a equipe econômica está à disposição para discutir com o Congresso Nacional a fixação de uma meta de déficit primário para 2021 — há déficit primário quando o gasto supera a arrecadação (excluídas as despesas com o pagamento da dívida pública).

Nesta quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já havia se manifestado no mesmo sentido.

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, enviado ao Legislativo em abril deste ano, no auge da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário de 2021.

Como as despesas estão limitadas pelo teto de gastos, o governo definiu que a estimativa de rombo fiscal vai variar de acordo com as receitas, ou seja, com o dinheiro que entrar efetivamente no caixa.

Nesta semana, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em tramitação no Congresso.

Segundo o TCU, se não definir esse indicador, o governo estará afrontando a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — a LDO serve de base para a elaboração do orçamento federal.

Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, disse que não foi fixada uma meta de déficit primário para 2021, em abril deste ano, devido à grande incerteza que havia, naquele momento, sobre o ritmo de crescimento da economia, em função da pandemia.

 
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