Governo cria Comissão de Organização para tratar da transposiç
Comissão é composta por dirigentes sindicais, entidades sociais e servidores federais
O governo do estado do Amapá criou uma comissão de organização para tratar da equiparação e transposição de servidores que se encontrem enquadrados na Medida Provisória nº 660. O Decreto nº 1299, de março deste ano, estabelece a composição da comissão.
De acordo com o decreto, a comissão terá a finalidade de discutir, articular, acompanhar, organizar eventos, fazer levantamentos de documentação e informações para subsidiar o governo do estado e a bancada federal de parlamentares no trâmite da MP nº 660.
Sob a presidência do vice governador João Bosco Papaléo Paes, a comissão é composta por dirigentes sindicais integrantes do Fórum Regional Sindical Parlamentar e de Entidades Sociais assim como por servidores federais e ocupantes de cargos demissíveis, cargos comissionados e assessoria. Entre os membros da histórica comissão de luta destacamos Cleobernaldo Leite (Dgpc), Erroflynn Paixão (Seinf), Maria do Perpétuo Socorro de Araújo Modesto (PM/AP), Wellington Silva e Raimunda Barral da Luz, ambos servidores da Seplan, assim como Edvaldo de Azevedo Souza (Sema).
A Comissão Mista (Câmara e Senado Federal) realizarou audiência pública com o objetivo de discutir a Medida Provisória nº 660 e também avaliar as emendas parlamentares propostas por parlamentares do Amapá e Roraima. Nesta semana um relatório será apresentado pela referida comissão indicando quais emendas serão acolhidas e encaminhadas para apreciação da Câmara Federal. Após apreciação da matéria, pelo plenário da Câmara Federal, ela segue para avaliação do Senado. Aprovada nas duas casas legislativas, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional 079 e a Medida Provisória 660, restam cerca de 48 dias para que todo o trâmite legal seja cumprido.
Durante a abertura dos trabalhos o Presidenteda Comissão, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), convidou o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, para compor a mesa. Papaléo falou da necessidade de valorização desses servidores pelo governo federal e do reconhecimento que gozam dos governos do Amapá, Roraima e Rondônia como contribuintes para a estrutura e movimento da máquina pública.
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