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Internos do IAPEN com direito à saída temporária em dezembro usarão tornozeleiras eletrônicas

O benefício alcançará, no primeiro momento, cerca de 260 detentos que terão direito à saída para os feriados de Natal e ano novo. O documento foi elaborado conjuntamente por todos os entes que o assinaram, e revisado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, João Matos Júnior.

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Portaria conjunta entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Governo do Estado do Amapá (GEA) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP), assinada no início da tarde desta terça-feira (11) desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, efetiva o uso das tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de pessoas que cumprem medidas restritivas de liberdade, em regimes consumados fora das dependências do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

De acordo com o desembargador Carlos Tork, para o sistema carcerário é muito importante que o cidadão que vai usar a tornozeleira eletrônica, de acordo as disposições da portaria, sai do custo do estado e fica por conta de seu próprio custeio. “Então, do ponto de vista financeiro, é uma redução de custos para o sistema”, explicou Tork. Ele também abordou os aspectos de gestão que envolvem o uso do equipamento. “Essa pessoa sai do IAPEN de acordo com seu nível de periculosidade. É outro tipo de atendimento e de serviço que o Estado (Justiça, Ministério Público e Executivo) dá como resposta à sociedade”, enfatizou o presidente do Poder Judiciário.

Segundo o diretor do IAPEN, Lucivaldo Monteiro da Costa, o fato de ter sido elaborada “a muitas mãos”, dá à portaria um caráter mais completo. “Temos 1.300 tornozeleiras para serem usadas no regime semiaberto (50%) e nas audiências de custódia (50%), ficando a critério do juiz da execução penal e dos juízos das varas criminais a concessão, de acordo com o risco que o preso possa ou não representar pa ra a sociedade”, esclareceu o diretor.

No próximo dia 20 de dezembro será inaugurada a Central de Monitoramento, que vai abrigar a equipe de especialistas em acompanhar a movimentação das pessoas que utilizarem o equipamento. “A tornozeleira veio para dar esse alento a quem tem a possibilidade de progredir do regime semiaberto para o domiciliar. Isso também favorece com que os que estão no regime fechado, e que já estão em condições de progredir para o semiaberto – e que não são por falta de vagas, possam ser contemplados”, explicou o juiz João Matos.

 
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