Geral

Justiça determina que Unimed cumpra obrigações requeridas em ação do Ministério Público do Trabalho 

Empresa tem 45 dias para obter alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, sob risco de interdição do hospital central de Macapá

Compartilhe:

A Justiça do Trabalho, 4ª Vara do Trabalho de Macapá, deferiu nesta terça-feira (12) liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação proposta pelos três ofícios da Procuradoria do Trabalho em Macapá contra a Unimed Fama e a Unimed Cooperativa, após detectar mais de 40 irregularidades no Hospital Central da empresa, na capital amapaense. De acordo com a decisão, a empresa deverá cumprir imediatamente 50 itens referentes à saúde e segurança do trabalho em seus estabelecimentos.

Segundo a liminar, os documentos trazidos pelo Ministério Público do Trabalho, que em cerca de 18 dias realizou inspeção na empresa, ajuizou ação e obteve antecipação de tutela no caso, “as reclamadas vêm negligenciando a adoção de medidas que visem à proteção da saúde e integridade dos trabalhadores, pacientes e frequentadores da Unidade de Pronto Atendimento da Unimed Macapá”. Para a Justiça, essa postura “compromete seriamente a vida, especialmente porque se trata de um ambiente hospitalar”.

Prazo
A Unimed tem cinco dias corridos a contar do fim do prazo fixado nas obrigações previstas na liminar, para apresentar ao MPT documentação que comprove o cumprimento de todas as 50 obrigações requeridas. Caso a empresa descumpra a decisão, será cobrada multa de R$50 mil por cada um dos itens elencados, com valores reversíveis a órgão ou entidade indicada pelo Ministério Público do Trabalho.

Entre essas obrigações consta a adoção das medidas necessárias para a obtenção de alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, em 45 dias corridos, sob pena de interdição do hospital da Unimed, uma vez que a manutenção do quadro atual atenta ao direito à vida e à saúde de pacientes e empregados.

 
Compartilhe:

Tópicos:  

Deixe seu comentário:




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *