Ministra Cármen Lúcia adia finalização de julgamento do Plano Collor
O processo do sindicato cearense tramita no STF desde 2008 e o resultado interessa diretamente ao Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), cujos filiados também recebiam os 84,32% do plano. Nova data para a conclusão ainda não foi marcada.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta a finalização do julgamento do Recurso Extraordinário do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará – Sinje, que cobra da União a retomada do pagamento do “Plano Collor” (84,32%). O julgamento estava marcado para esta quint a-feira (26/10).
O processo do sindicato cearense tramita no STF desde 2008 e o resultado interessa diretamente ao Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), cujos filiados também recebiam os 84,32% do plano. Nova data para a conclusão ainda não foi marcada.
O processo do Plano Collor vem sendo julgado desde 2010, e a votação está empatada (5×5), esperando o voto de desempate a ser proferido pela ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do Supremo. Em 2010, quando era apenas minstra, Cármen Lúcia votou contra o pagamento do Plano Collor.
Em outubro de 2011, depois um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no início do mês anterior, mandou retirar do salário dos professores amapaenses a gratificação de 84,32% conhecida como “Plano Collor”, que eles vinham recebendo havia 18 anos.
O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e de pla nos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), quando foi substituído pelo Plano, implantado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994, sendo estendido até então.
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