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MPF/AP cobra fornecimento ininterrupto de energia elétrica no

Foi encaminhada ao Governo do Estado, CEA, Eletronorte, Aneel Advocacia Geral da União


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O procurador da República Felipe Moura Palha entregou recomendação ao presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ângelo do Carmo. No documento o Ministério Público Federal (MPF/AP) cobra o fornecimento ininterrupto de energia elétrica no Distrito do Bailique.

A atuação é resultado do projeto MPF na Comunidade, realizado de 21 a 28 de fevereiro, no arquipélago. Na ocasião, procurador da República e servidores conversaram com moradores sobre diversos assuntos. Entre eles, a instabilidade de energia e prejuízos aos moradores resultantes das falhas na geração.

Na consulta pública, promovida pelo MPF/AP nas Vilas Progresso e de Itamatatuba, os moradores relataram as causas das constantes interrupções no fornecimento. A falta de óleo para alimentar geradores seria uma delas. Um morador informou que o combustível não é fornecido desde 30 de dezembro de 2014. Nos últimos dois meses, eles têm feito coletas para comprar o óleo a fim de garantir energia.

De acordo com a recomendação, a CEA deve providenciar imediatamente a substituição do motor de energia elétrica da Comunidade de Itamatatuba, garantindo o fornecimento ininterrupto. Outra medida imediata deve ser o fornecimento de óleo diesel para os grupos geradores em todas as comunidades atendidas pelo serviço. Nas Vilas Progresso e Macedônia, que recebem energia da hidrelétrica de Coaracy Nunes, a CEA deve garantir a estabilidade no serviço.

Interrupção constante
No Distrito do Bailique, apenas as Vila Progresso e Macedônia recebem energia da hidrelétrica Coaracy Nunes. Segundo moradores, a interligação foi realizada há poucos meses. As demais comunidades são abastecidas por grupo geradores alimentados por óleo diesel. No entanto, segundo relatos da comunidade, é constante a interrupção no fornecimento de energia ou por quebra no gerador ou por falta de combustível.

Para entender a situação, no documento encaminhado às autoridades responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, o MPF/AP questiona o motivo pelo qual as comunidades do arquipélago não estão cadastradas para receber recursos do fundo da Conta de Consumo de Combustível, do Ministério de Minas e Energia. Se estivessem cadastradas, elas receberiam recursos federais para aquisição de combustível a fim de alimentar os grupos geradores.

 
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