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Plenário do CNJ aprova relatórios de inspeção da Corregedoria no Amapá e faz determinações

Nas comarcas onde ainda não houve instalação de CEJUSC, o tribunal deverá desenvolver mecanismos de comunicação à distância capazes de suprir a falta de serviço judiciário de conciliação e mediação.

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (11), durante sessão ordinária, o relatório de inspeção realizada no mês passado pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

À frente da Corregedoria, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e sua equipe inspecionaram os órgãos do corpo diretivo, presidência e corregedoria, as áreas administrativas e o sistema processual e eletrônico vinculados à presidência, a secretaria judiciária e os gabinetes dos desembargadores do tribunal.

Os trabalhos de inspeção ocorreram dentro da normalidade. Para as situações nas quais foi verificada a necessidade de aprimoramento, foram expedidas recomendações. Já os achados de maior relevância serão acompanhados pela Corregedoria em processos de pedido de providências.

No relatório do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entre outras determinações, a Corregedoria exige a criação de uma seção na corregedoria estadual para o serviço extrajudicial, que deverá cuidar, exclusivamente, dos assuntos relativos às serventias cartorárias ocupadas por delegatários e interinos. Também foi cobrada a realização de concurso público para provimento dos cartórios extrajudiciais vagos no estado.

A Corregedoria determinou ainda a apresentação de um cronograma para a instalação de CEJUSCs no estado, assim como a capacitação dos magistrados que neles atuarão.

 
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