O plenário do Senado votou na última quarta-feira, 15, as emendas ao projeto do novo Marco Legal da Biodiversidade e a bancada do PSB comemorou a votação do PLC 2/2015 e a derrubada das tentativas de impedir a repartição obrigatória de benefícios. A matéria volta agora para a Câmara dos Deputados, que revisará as alterações feitas pelo Senado, antes de enviá-la à sanção presidencial.
O texto principal foi aprovado na semana passada na forma de relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). O objetivo do projeto é conferir maior segurança jurídica à pesquisa e à exploração econômica da biodiversidade brasileira. O texto simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. Também amplia as possibilidades de repartição aos benefícios com as comunidades tradicionais que venham a disponibilizar seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.
A votação garantiu que os produtos intermediários oriundos do conhecimento tradicional associado a recurso da biodiversidade façam repartição de benefícios. A repartição será obrigatória, não importando se o acesso foi realizado antes de 29 de junho de 2000 ou depois desta data e, ainda, se o produto é intermediário ou final.
“A bancada do PSB no Senado firmou posição desde o início, quando o projeto chegou à essa Casa, o que contribuiu decisivamente para a melhoria do projeto que veio da Câmara dos Deputados. Nossa defesa foi irrestrita em relação aos direitos dos povos indígenas, populações e agricultores tradicionais. A repartição tem que ser obrigatória, conforme estabelecida na Convenção da Diversidade Biológica (CDB), ratificada pelo Brasil”, afirmou o senador Capiberibe.
O senador também destacou que continuará em articulação com as lideranças dos movimentos sociais para que não aconteçam retrocessos na Câmara.
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