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Servidores do ex-território ainda podem requerer migração para

Dos cerca de 2.300 servidores que estão aptos, até até agora apenas1.353 deram entrada no requerimento


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Servidores do ex território Federal do Amapá que ainda não solicitaram a migração para o quadro da União têm até o dia 15 de maio para ir ao posto montado na Secretaria de Estado da Administração (Sead), em parceria com a Amapá Previdência (Amprev), para solicitar a documentação necessária para iniciar o processo.

Dos cerca de 2.300 servidores que estão aptos a realizarem a transposição para os quadros efetivos da União, 1.353 deram entrada no requerimento. Segundo a Secretária de Estado da Administração, Goreth Sousa, o processo garantirá uma economia razoável aos cofres do Estado: “Com a saída desses servidores da folha de pagamento, teremos recursos para realizar outros investimentos no Estado”.

Para retirar a ficha funcional, o servidor deve procurar a Sead, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, apresentando os contra cheques que possuir até o ano de 1997, extrato de remuneração expedido pelo INSS, além do extrato de vínculo.

A documentação do servidor e a declaração de contribuição previdenciária estão sendo entregues em 10 dias, por isso os interessados devem procurar a secretaria o mais rápido possível para solicitar a documentação. “Nós pedimos que os servidores procurem a Sead com antecedência, para que evitem transtornos e passem pelo processo com toda tranquilidade”, pede Goreth.

Segundo a pedagoga, Clotilde Nazario David, entre as principais vantagens da migração estão na aposentadoria e a possibilidade de trabalhar em outros Estados. “Não encontrei dificuldades em iniciar o processo, estou em busca da aposentadoria integral dos servidores federais e a possibilidade de pedir redistribuição para um órgão federal de outro Estado”, conta a pedagoga.

Após juntar toda a documentação, o servidor deve procurar a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp), para dar entrada no processo de transposição. O prazo para recebimento desta documentação vai até 25 de maio.

Transposição
A transposição dos servidores do ex-território é determinação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para inclusão no quadro em extinção da União.
Em caso de escolha pelo quadro federal, os municípios e o Estado não serão prejudicados com a possível saída do funcionalismo. Eles continuarão à disposição, mas com o vencimento quitado pela União. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

 
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