STF acaba com o financiamento de empresas privadas a campanhas
Por oito votos a três ministros decidiram que financiamento é inconstitucional.
Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa quinta-feira, 17, o julgamento da proibição das doações de empresas privadas a candidatos e partidos políticos. Oito dos 11 ministros consideram que as doações violam a Constituição Federal. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2013, foi interrompido duas vezes com pedidos de vistas dos ministro Teori Zavascki e Gilmar Mendes.
A ministra Rosa Weber afirmou em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo aqueles que conseguem mais contribuições empresariais: “É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas”.
A ministra Cármen Lúcia resumiu o argumento dos ministros favoráveis à proibição: “Se não há regras expressas na Constituição, considero que o espírito da Constituição me leva a pedir vênia dos votos divergentes para acompanhar o relator”.
Antes da retomada do julgamento, nessa quinta-feira, quatro ministros já haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também votaram contra a doação por empresas. “O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote’ [um homem, um voto]”, ressaltou Lewandowski.
Antecipação
Na última quarta-feira, uma comitiva de senadores foi ao Supremo Tribunal Federal solicitar ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a votação da matéria que tratava do financiamento empresarial de campanha como inconstitucional, para que ele fosse extinto já nas próximas eleições. O ministro tranquilizou os senadores afirmando que estava comprometido em votar a matéria o quanto antes.
Durante a audiência, Lewandowski afirmou que, mesmo havendo interesse de alguns ministros no adiamento, ele estava disposto a colocar a matéria em pauta ainda ontem. “Por mais que alguns procurem artifícios para adiar a votação, o presidente deixou claro para nós que está comprometido em votar a matéria o quanto antes”, afirmou Randolfe.
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