O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) assinou pacto de compromisso pela garantia dos direitos da infância e Juventude no âmbito do Estado. A cerimônia, que ocorreu no salão nobre do Palácio do Setentrião, contou com presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e Ministério Público Estadual, além de membros da Rede Abraça-me, que representa a união de instituições governamentais e não-governamentais que atuam na proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual no Amapá.
O objetivo do pacto é organizar o funcionamento de serviços no controle social sobre a violência contra crianças e adolescentes no Estado do Amapá, principalmente para ampliar projetos de cidadania, fortalecer o papel dos conselhos tutelares, intensificar ações de apoio às famílias e à proteção das vítimas, bem como a potencialização da Rede Abraça-me de Atendimento.
O juiz Luciano Assis, titular do Juizado da Infância e da Juventude- Áreas de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, que representou a presidente do Tjap, elogiou a iniciativa da Rede Abraça-me: “Essa iniciativa é, sem dúvida, um grande passo para que possamos efetivamente combater os abusos e a exploração sexual cometidos contra nossas crianças e adolescentes”.
A Rede Abraça-me, criada em 2009, possui hoje 53 membros e atua como agente combativo à violência sexual contra crianças e adolescentes, cumprindo o fluxo de atendimento dos serviços sociais, de saúde e prevenção no Estado.
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