Acusados de matar estudante de 9 anos são denunciados pelo Ministério Público

A Promotoria do Tribunal do Júri do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ingressou com Ação Penal contra José Raimundo da Trindade Gomes e Marcos Aurélio Marques Nascimento (réu preso), acusados da morte de Yalysson Andrade de Moura, de apenas 9 anos, e tentativa de homicídio de Douglas da Conceição Guimarães.

As promotoras de Justiça Klisiomar Lopes e Andrea Guedes, que assinam a Ação Penal, ressaltam que o caso abalou toda a sociedade amapaense e requer uma resposta rápida dos órgãos de Justiça. A criança, que residia no bairro Marabaixo, foi vítima de “bala perdida” durante troca de tiros entre integrantes de facções criminosas.

 

Com base no Auto de Inquérito policial n°286/202, da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra Criança e Adolescente (DERCCA), que sustenta a denúncia do MP-AP, o crime ocorreu no dia 19 de setembro deste ano, por volta das 19 horas, em via pública, na Rua Manoel Brasão, bairro Marabaixo IV.

 

Os réus, agindo em conjunto, mediante o uso de arma de fogo (não apreendida), tentaram assassinar a vítima Douglas Guimarães, mas, por erro na pontaria, mataram a vítima Yalysson Andra, com disparo na região do tórax. O homicídio contra Douglas não foi consumado por circunstâncias alheias às suas vontades, pois a vítima conseguiu fugir do local.

 

Mais detalhes do caso

Foi apurado que, no dia do crime, o réu José Raimundo, portando arma de fogo, invadiu a casa de Douglas, fato presenciado por testemunha já arrolada no processo, à procura de alguém e verbalizando “cadê ele? cadê ele?”, pois achava que na residência da vítima estava escondido um membro de uma organização criminosa rival ao qual fazem parte os denunciados.

 

Douglas, após presenciar a invasão da residência, pulou o muro dos fundos da casa para avisar seu pai sobre o ocorrido, instante em que José Raimundo disparou cerca de quatro tiros na direção de Douglas, não conseguindo acertá-lo, acabou atingindo o menino Yalysson Andrade de Mouura,, na região do tórax, matando-o.

 

Fuga

Marcos Aurélio deu todo apoio moral e logístico ao denunciado José Raimundo, na condução da motocicleta no momento da fuga. Ambos empreenderam fuga para rumo ignorado e Douglas evadiu-se do local ileso. Já a vítima, Yalysson, que ainda chegou a ser levado para a Unidade de Saúde do bairro Marabaixo IV, não resistiu aos ferimentos vindo a óbito naquela Casa de Saúde.

 

Crimes e a denúncia

Comprovada a autoria e materialidade, o MP-AP ressalta que o crime foi praticado por motivo torpe, resultado do atual cenário de guerra entre facções.  Foi apurado, também, que Marcos Aurélio praticou o crime de dano qualificado, na medida em que transcreveu na parede da cela em que estava custodiado nas dependências da Delegacia Especializada em Atos Infracionais (DEIAI), os seguintes dizeres: “DOM 1533 MARABAIXO”, transcrição que revela a ligação da organização criminosa PCC com filial no Estado, a “Família Terror do Amapá (F.T.A).

 

“Nesse mesmo sentido, está configurada atividade típica de Organização Criminosa, enquadrando-se no Art. 2° da Lei nº 12.850/2013, haja vista que tinham total conhecimento de suas funções na empreitada criminosa e que os denunciados são membros da Organização Criminosa FTA, atuante naquela localidade”, destaca a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

 

José Raimundo da Trindade Gomes poderá ser condenado a até 20 anos de reclusão pelo crime de homicídio ( Art. 121, § 2º, I e IV) em relação à vítima Yalysson, combinado com artigo 69 do Código Penal, que pode dobrar a pena, uma vez que o denunciado, por ação ou omissão, praticou dois ou mais crimes, idênticos ou não.

 

Vai responder, ainda, por tentativa de homicídio de Douglas Guimarães ( c/c Art. 121, §2º, I e IV c/c Art. 14, II) e  e Art. 163 ( dano), Inciso III, todos do Código Penal Brasileiro e Art. 2° da Lei nº 12.850/2013 (Organização criminosa).

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