Amapá tem redução média de 52% no registro de ocorrências de violência doméstica

Elden Carlos

Editor

 

Um levantamento feito pelo Núcleo Setorial de Planejamento da Polícia Civil do Amapá, realizando entre os dias 20 de março e 28 de maio deste ano, nas cidades de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, que detém a maior concentração populacional de pessoas, revela que os casos de violência doméstica tiveram redução média de 52% nos 70 dias de isolamento social. Os números favoráveis vão na contramão de outros estados, onde os índices de violência doméstica nesse período de pandemia só aumentaram.

“Alguns estados registraram aumento dos casos de violência doméstica. No Amapá, tivemos uma redução média dos registros desse tipo de crime de 52%”, disse em entrevista na manhã desta segunda-feira (01) ao programa radiofônico LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM) o delegado-geral da Polícia Civil, Antônio Uberlândio Gomes.

Questionado se não haveria subnotificação dos números, ou se as mulheres não deixaram de fazer denúncias em razão do distanciamento, do medo de saírem de casa, o delegado foi enfático ao afirmar que não.

“Nós temos o número 181, pelo qual qualquer cidadão, vítima ou não de qualquer crime, pode fazer essa notificação. Ele é específico da Polícia Civil. Temos o número 190, que é atendido pela Polícia Militar. Eles são fontes de pesquisa. Além disso, com o início da pandemia, nós ampliamos o nosso sistema de registro de ocorrências, por meio da delegacia virtual, em que a mulher vítima de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial, pode fazer essa denúncia. Esse link de comunicação é exatamente para evitar essa subnotificação”, explicou o delegado.

Uberlândio acrescentou que além do fortalecimento de denúncias e registros on-line, que podem ser feitos pelo site www.policiacivil.ap.gov.br, as delegacias físicas das mulheres estão funcionando 24 horas. “Os mecanismos de amparo à mulher estão fortalecidos. Esperamos que não aconteça, mas, caso ocorra, elas poderão contar com esse braço forte”.

 

Outros crimes

A redução do número de violência não se deu apenas no âmbito doméstico, mas também, em outras ocorrências como furtos, agressões, roubos etc… Em alguns desses casos a redução dos registros chega a quase 70%.

“Se temos o número de pessoas circulando de forma diminuta nas ruas, os conflitos sociais, por tabela, reduzem. Os números de assaltos e furtos também vão reduzir. No lockdown, tivemos uma taxa de isolamento de 60%, logo, esses conflitos e tipos de crimes também caem vertiginosamente. Não é preciso ser ‘expert’ em ciências criminais pra observar que quanto menos gente aglomerada, menos conflitos e menos ocorrências”.

 

Pioneirismo

O Amapá também passou a ser pioneiro no pedido de medida protetiva de forma on-line. A ferramenta – também disponível no site da Polícia Civil amapaense – permite que a mulher vítima de agressão, além de registrar a ocorrência, também requeira a medida judicial de afastamento do seu agressor.

“Desde que assumimos o comando da DGPC [Delegacia Geral de Polícia Civil], passamos a implementar ferramentas tecnológicas que pudessem dar maior comodidade e celeridade ao registro de ocorrências, e, agora, o formulário de pedido de medida protetiva. Esse formulário é bem simples. Assim que preenchido, ele é encaminhado imediatamente à delegacia responsável para a tomada das providências e garantias judiciais”, concluiu.

 

Lei Maria da Penha

Ao fim da entrevista, o delegado Antônio Uberlândio reforçou a importância da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, que é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“A única legislação brasileira que se preocupa com a vítima é a Lei Maria da Penha. Nenhuma outra lei no Brasil é voltada a amparar a mulher agredida. Elas [outras leis] somente se preocupam em preservar o infrator. Isso foi um avanço legislativo muito grande; é uma conquista do movimento das mulheres no Congresso Nacional. A lei fez com que a mulher tenha um olhar diferente sobre a rede de atendimento. Ela se sente mais encorajada, segura na denúncia, e isso também fez com que os homens recuassem”, observou.

Sobre a eficácia da aplicação da lei, no sentido punitivo, o delegado-geral afirmou que houve uma mudança radical sobre o pensamento machista de muitos homens que cometiam crimes [antes da lei] tendo a certeza de que se manteriam impunes.

“Uma vez condenado pela prática de violência doméstica, não é concedido ao homem, pela lei, a possibilidade de ser convertida a pena restritiva de direito pelo pagamento, por exemplo, de prestação de serviço ou de uma cesta de alimentos. Eu já ouvi muito, nos meus 13 anos de polícia, o cara dizer: ‘Ah, eu vou dar uma surra na mulher e no máximo que vou ser apenado é pagar uma cesta básica’. Era como se ele desse preço, o valor que vale cometer um crime, mas isso acabou. Ele [homem] pode ter a certeza que se cometer qualquer que seja o crime contra uma mulher ele será punido severamente pela lei”, concluiu.

 

Dados da pesquisa

Os números apresentados pelo Núcleo Setorial de Planejamento da Polícia Civil do Amapá revelam que a redução dos casos de violência contra a mulher, nos três municípios, foi de:

• Macapá – 54%

• Santana – 61%

• Laranjal do Jari – 41%

Os crimes mais registrados – na ordem decrescente – foram: Ameaça, lesão corporal, vias de fato, injúria, perturbação da tranquilidade, dano material e descumprimento de medida protetiva.

---

Deixe seu comentário