Câmara Única do TJAP mantém júri popular do ex-policial militar Kássio Mangas
Kássio Mangas matou, em agosto de 2018, sua companheira e cabo da Polícia Militar, Emily Karine.
Por Elden Carlos
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) negou na manhã desta terça-feira (18) provimento ao recurso que pretendia anular o pronunciamento do réu Kassio Mangas dos Santos, ex-soldado da Polícia Militar, que o levará a júri popular. Em seu voto, a relatora desembargadora Sueli Pini, negou provimento ao recurso, tendo sido acompanhada à unanimidade pelos desembargadores Carlos Tork e Manoel Brito.
O processo tem origem na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que pronunciou Kassio Mangas, preso preventivamente pela acusação de feminicídio, tendo como vítima a cabo da Polícia Militar, Emily Karine de Miranda Monteiro, assassinada em 12 de agosto de 2018.
A relatora, Desembargadora Pini, votou “mantendo a sentença que pronunciou o réu pela prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, utilização do meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio tipificado, além do crime de fraude processual”.
O advogado Maurício Pereira atuou no julgamento do recurso como assistente de acusação, acompanhando a mãe da vítima, Aldinéia Monteiro, presente à sessão. Em sustentação oral, o advogado enfatizou “que os indícios de autoria e materialidade são indiscutíveis”.
A defesa do réu, que pretendia a não admissibilidade da denúncia pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, não proferiu sustentação oral.
A procuradora de justiça, Raimunda Clara Banha Picanço, agradeceu a participação do advogado como assistente de acusação, que “vem a reforçar a manifestação do Ministério Público”. Atuando no processo como relatora desde o início do processo, a procuradora disse que “não resta dúvidas nos autos quanto à materialidade. A autoria nunca foi contestada pela defesa”.
Os autos do processo serão encaminhados de volta à 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá para tramitar no sentido da realização do júri popular.
O caso
Cássio confessou o assassinato da sua companheira e cabo da PM, Emily Karine de Miranda Monteiro, fato ocorrido dia 12 de agosto de 2018.
Segundo a Polícia Civil e familiares de Emily, a vítima e o acusado moravam juntos há dois anos e, na manhã do domingo (12), o casal teve uma discussão, culminando com o fim do relacionamento. À tarde, por volta das 17h30, o soldado, que não aceitava o término, voltou à casa e atirou quatro vezes contra Emily. A cabo ainda foi socorrida e levada para o Hospital de Emergência, porém faleceu 20 minutos após dar entrada na unidade de saúde.
O caso, que teve ampla repercussão em todo o Estado, foi enquadrado como feminicídio. De acordo com a denúncia, Kássio praticou o crime por não aceitar o fim da relação. “O que demonstra uma clara mentalidade machista e violenta contra a mulher, gerando um comportamento absolutamente inaceitável. O Ministério Público vai atuar para que o agressor seja julgado ainda neste ano, para que o mesmo tenha uma punição exemplar”, manifestou há época da denúncia o promotor Iaci Pelaes, titular na Promotoria do Tribunal do Júri.
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