Câmara Única mantém condenação de agente penitenciário por homicídio ocorrido em frente ao Super Fácil do Buritizal

Alessandro Lamarão foi condenado a 14 anos de reclusão e recorreu na tentativa de diminuir a pena imposta pelo júri.

Tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na manhã de terça-feira (13), negou pedido de redução da pena de Alessandro Lamarão da Silva, condenado por matar Cristian Charles Ferreira Borges.

Alessandro foi condenado pelo júri popular a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à perda do cargo público de agente penitenciário, por homicídio qualificado.

De acordo com os registros, o crime aconteceu no dia 2 de maio de 2015, em frente ao prédio do Super Fácil localizado no bairro  do Buritizal, quando Alessandro Lamarão, ao se incomodar por supostamente estar sendo filmado em uma festa que ocorria na calçada do SuperFácil, deu início a uma briga e disparou contra Cristian Charles Ferreira Borges, que tentava apartar o conflito, levando-o a morte.  O apelante pediu a anulação do júri, pois afirma que agiu em legítima defesa.

A defesa, representada pelo advogado Cícero Bordalo Júnior, afirmou que o Ministério Público “teria levado a erro os jurados, fazendo apologias ao princípio in dubio pro societate (quando a dúvida não favorece o réu, mas sim a sociedade)”, o que seria “incabível nesta fase processual”.
O voto da relatoria foi pelo desprovimento da apelação, acompanhado pelos vogais: desembargadores Carmo Antônio de Souza e Sueli Pini, mantendo a sentença do júri popular.

A sessão foi presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), e estiveram presentes os desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork e João Lages (presidente do TJAP). Representando o Ministério Público participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

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