Caso de feminicídio entra na pauta de julgamentos para o mês de agosto da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá
Os júris de agosto seguem até o dia 30 e serão realizados sempre nas segundas, quartas e sextas-feiras do mês.
A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá inicia a pauta de julgamentos para o segundo semestre com 13 júris agendados para o mês de agosto, dentre eles casos de: homicídio, tentativa de homicídio e feminicídio. As sessões plenárias, presididas pelo juiz Luiz Nazareno Hausseler, têm início às 8 horas, no Plenário do prédio anexo do Fórum Desembargador Leal de Mira, localizado na Rua Manoel Eudóxio Pereira.
Entre as audiências marcadas para o mês de agosto, destaca-se o processo de nº 0039223-69.2018.8.03.0001, que trata de feminicídio cometido em 24 de março de 2018, no qual o réu,segundo os autos, agindo com vontade e determinação de matar, por razões da condição de sexo feminino, valendo-se de uma arma branca (faca) desferiu diversos e reiterados golpes perfurantes na vítima, causando-lhe sua morte. O acusado sentará no banco de réus para o seu julgamento no dia 07 de agosto.
Desde 2015, por meio da lei 13.104/15, o feminicídio passou a ser uma qualificadora para o crime de homicídio, resultando em aumento na pena quando o crime for praticado contra a mulher, pelo fato de ela pertencer ao sexo feminino. Conforme o novo dispositivo, a pena mínima para esses casos é de 12 anos, podendo chegar a 30 anos de reclusão. No Amapá, o dia 12 de agosto é marcado como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
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