Deputado Alberto Negrão (PP) volta a ser alvo de operação da PF
A assessoria da Alap declarou, em nota, que: “A operação não possui nenhuma ligação com a atual gestão da Casa de Leis. E que mandado direciona a ação, exclusivamente, ao gabinete do deputado Negrão”, diz um trecho do documento oficial.
Elden Carlos
Da Redação
O deputado estadual Alberto Negrão (PP) voltou a ser alvo da PF nesta quinta, 7, durante Operação Ômega, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, dispensa indevida de licitação, advocacia administrativa e associação criminosa.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo um deles no gabinete do parlamentar, na Alap. A assessoria da Alap declarou, em nota, que: “A operação não possui nenhuma ligação com a atual gestão da Casa de Leis. O referido mandado direciona a ação, exclusivamente, ao gabinete do deputado Alberto Negrão”, diz um trecho do documento oficial.
O Diário entrou em contato com a assessoria do parlamentar, que informou estar redigindo uma nota sobre o fato, mas até a publicação da matéria o documento não havia sido enviado à redação.
A operação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Terça Parte, deflagrada pela PF no dia 14 de maio, para apurar um suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas, retenção de remuneração de assessores [a famosa ‘rachadinha’], além de compra de votos.
O delegado federal Hiroshi Sakaki, que comanda a investigação, disse que a 1ª fase da operação revelou um novo esquema criminoso envolvendo o deputado. De acordo com Sakaki, documentos apreendidos em maio revelaram indícios de que o político se valia de sua influência junto a servidor da Sesa para favorecer empresa de prestação de serviço hospitalar e garantir contratações junto à secretaria, a partir de dispensa de licitação, envolvendo recursos públicos do SUS, incluindo verbas destinadas ao combate da covid-19.
“Foram encontrados indícios de que o deputado utilizava sua influência política para favorecer a empresa nessas contratações e em troca recebia vantagens ilícitas”, declarou o delegado em entrevista ao Diário.
De acordo com a PF, em troca eram oferecidas vantagens indevidas aos agentes públicos na forma de pagamentos e negociação de cargos públicos. A investigação apontou indícios de que a negociação de cargos públicos em hospitais, com a indicação de aliados, ignorava critérios técnicos e interferia indevidamente na gestão das repartições hospitalares.
A PF ainda descobriu que as contratações mediadas pelo servidor da Sesa, junto à empresa investigada, entre os anos de 2019 e 2021, totalizaram mais de R$ 15,7 mi, sendo a maioria na modalidade de dispensa de licitação. Desse total, mais de R$ 1,1 mi– divididos em 2 contratos assinados no ano de 2020 – eram de recursos exclusivos destinados ao combate a covid-19.
Terça Parte
Durante a Operação Terça Parte, de maio desse ano, além de três endereços do deputado Negrão, que também é médico, a PF fez busca e apreensão nos endereços de Mônica Loureiro Maciel, Hélio dos Passos Reis [que disputou eleição municipal, em 2020, com apoio de Negrão], Mirlene Loureiro Maciel, Renan Ferreira Rodrigues e Daiane Ferreira Abul Hosson, esta última sendo a chefa de gabinete do deputado.
A autoridade policial pediu a prisão preventiva para Mirlene e Mônica Loureiro Maciel, Hélio dos Passos Reis, Daiane Ferreira Abul Hosson e Renan Ferreira Rodrigues, mas o juiz Rivaldo Freire decidiu por outras medidas cautelares.
Investigações
As investigações que culminaram com a 1ª fase da operação iniciaram em 4 de dezembro de 2020, com a apreensão de aparelho celular, cestas básicas e dinheiro que estavam em poder de Renan Ferreira, apoiador do então candidato a vereador Hélio Reis (Avante). Hélio, que tinha o apoio do deputado Negrão, obteve 1.991 votos e não conseguiu se eleger.
Da análise do material apreendido na Operação Terça Parte, foram constatados indícios de que o parlamentar se utilizava do cargo para nomear assessores em seu gabinete, indicar assessores no Executivo e Legislativo, e, assim, confiscar a maior parte da renumeração dessas pessoas, além de usá-las para atividades ilícitas, como encarregar todos estes assessores da tarefa de comprar uma indeterminada quantidade de votos. Cada voto sairia ao preço de R$ 50,00.
Com Daiane Ferreira Abul Hosson, chefa de gabinete de Alberto Negrão, a autoridade policial descobriu como funcionava o sistema da ‘rachadinha’, ou seja, quanto cada nomeado indicado pelo parlamentar deveria repassar a ele.
Segundo a autoridade policial, existem indícios de que Negrão, além de desviar a remuneração de assessores, também desviava cota parlamentar destinada para o aluguel de bens móveis.
Pedido de afastamento
Há época, o juiz Rivaldo Valente Freire, na mesma decisão, que tem 16 páginas, determinou o afastamento cautelar de todos os investigados do exercício das funções públicas, inclusive, do parlamentar.
No dia 21 de maio, o plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), sustou durante sessão extraordinária, o pedido de afastamento cautelar do cargo de deputado estadual do Dr. Alberto Negrão, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por supostos crimes eleitorais, nas eleições municipais de 2020, e de comandar um esquema de ‘rachadinha’ dentro da Casa de Leis.
O advogado Fábio Garcia, que atuou na defesa de Alberto Negrão, disse durante aquela sessão que a decisão monocrática do juiz eleitoral foi, na verdade, meramente política, sem teor judicial.
Monitoramento Eletrônico
Durante o processo, o parlamentar, de 1º mandato, sofreu medidas cautelares com os outros investigados, passando a ser monitorado eletronicamente. A justiça também determinou recolhimento domiciliar com limitação integral nos fins de semana.
No dia 10 de junho, o TRE/AP, em análise ao recurso interposto pela defesa do deputado, revogou as medidas cautelares de Alberto Negrão e de outros cinco investigados. O relator do processo, Rivaldo Valente entendeu que as medidas cautelares não eram mais necessárias.
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