Eider Pena tem pedido para cumprir pena em regime domiciliar negado pelo presidente do Tribunal de Justiça
Na decisão, Carlos Tork explica que se atendesse o pedido de Eider Pena para cumprir a pena em casa precisaria adotar o mesmo procedimento a relação a outros presos que se encontram em situação igual, e não tem tornezeleira eletrônica para todo mundo.
Por Paulo Silva
O desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) indeferiu pedido do advogado do ex-deputado estadual Eider Pena (PSD) para que ele cumprisse no regime domiciliar (em casa) a pena provisória de quatro anos e seis meses de reclusão por condenação em ação penal da Operação Eclésia. A decisão, com data de 14 de fevereiro, acompanhou parecer do Ministério Público do Amapá MP-AP) pelo indeferimento.
Na decisão, Carlos Tork explica que se atendesse o pedido de Eider Pena para cumprir a pena em casa precisaria adotar o mesmo procedimento a relação a outros presos que se encontram em 0situação igual, e não tem tornezeleira eletrônica para todo mundo. O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) tem mais de 570 presos no regime semiaberto.
Eider tem curso superior de professor de educação física, e está no mesmo pavilhão com os ex-deputados Edinho Duarte e Moisés Souza, também condenados em ações da Operação Eclésia e cumprindo penas no regime fechado. O ex-deputado foi condenado em segunda instância sob a acusação de ter recebido R$900 mil da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) usando notas fiscais frias para justificar despesas do mandato.
O advogado Elson Auzier, que atua na defesa de Eider, informa que o ex-deputado se prepara para retomar o curso de direito e deve trabalhar durante o dia.
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