Família que extraiu mais de R$ 19 milhões em ouro ilegal vira ré em ação do MPF
Pai, mãe e filho adotivo mantinham negócio ilegal desde 2009, em Oiapoque
Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas da mesma família por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União e delitos ambientais decorrentes da exploração mineral sem autorização. Por quase 10 anos, os réus mantiveram garimpo de ouro sob a fachada de cooperativa, em Oiapoque, no norte do Amapá, sem autorização dos órgãos competentes. Maria das Dores Nobre Lamarão, a ‘Duda’, o marido dela, Evandro Lopes da Costa, Ivo, e o filho adotivo do casal Jozival Campos Batista, lucraram ilegalmente mais de R$ 19 milhões, segundo estimativa da Polícia Federal.
Na denúncia, resultado de trabalho da Força-Tarefa Amazônia, o MPF narra que a prática do ilícito teve início em 2009 com a criação da Cooperativa de Garimpeiros de Oiapoque – Verde Minas, gerenciada por Duda. Na prática, a cooperativa serviu de fachada à atuação do grupo criminoso desde sua criação, servindo para dar ar de legalidade à lavra ilegal de ouro. Não havia estrutura de cooperativismo; Duda e Ivo ocupavam os postos de donos do garimpo. Jozival era responsável pelo abastecimento e gestão financeira. Somente Duda auferiu, anualmente, mais de R$ 1 milhão em ouro, em 2016 e 2017.
Ela está presa no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá desde a Operação Japeusá, deflagrada em novembro do ano passado. Na época, Jozival foi liberado após prestar depoimento. Evandro é considerado foragido.
Em 2009, a cooperativa de fachada requereu e teve autorizada Permissão de Lavra Garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, com validade até 2016. Contudo, perícia da Polícia Federal apontou que a exploração não era feita no polígono autorizado, mas em outra área a quase dois quilômetros de distância. A investigação apurou que, para chegar ao garimpo onde era feita a lavra de ouro, era necessário deslocamento fluvial de aproximadamente três horas e meia. O transporte do ouro era feito por meio de embarcações. Antes da saída, um drone verificava se o caminho estava livre de fiscalizações. Além do equipamento eletrônico, um olheiro era mantido próximo a uma cachoeira para auxiliar na empreitada criminosa.
Danos ambientais – Durante a inspeção, peritos da Polícia Federal constataram, além do desmatamento de floresta nativa, a existência de uma cava de extração mineral, medindo 20 metros de profundidade, e oito galerias subterrâneas. O escoamento da produção era feito pelo rio, que recebeu rejeitos oriundos dos processos de lavra durante todo o período de funcionamento do garimpo. A qualidade da água ficou comprometida, vegetação foi morta e o rio, assoreado.
Os réus vão responder por usurpação do patrimônio da União, associação criminosa e uso irregular de mercúrio – substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente. Contra Maria das Dores Nobre Lamarão e Evandro Lopes da Costa pesa, ainda, a acusação de desmatamento de floresta nativa e lavra mineral sem autorização, em concurso material. O MPF pede a condenação do trio pelos crimes e delitos que, somados, podem render pena de 17 anos de reclusão e pagamento de multa.
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