Governador Clécio diverge de Conselho da PM sobre processo de Xamã
Capitão da reserva da Polícia Militar foi condenado, no Tribunal do Júri, pela morte do tenente Kleber Santana, da mesma corporação; conselho de justificação decidiu que ele não é culpado das acusações
Paulo Silva
Da Redação
Com fundamento no artigo 13, da Lei 6.784/1980, O governador Clécio Luís resolveu discordar da decisão do Conselho de Justificação da Corregedoria da Polícia Militar do Amapá que propôs o arquivamento do processo aberto contra o capitão da reserva da corporação Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, condenado pelo assassinato do tenente da PM Kleber Santana, cometido em 2022. A decisão do governador está publicada na edição desta sexta-feira, 14 do Diário Oficial do Estado (DOE).
O procedimento na PM foi aberto no ano passado, por meio de decreto do governador, com vistas à apuração de conduta de Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, o qual teria, em tese, violado regramento disciplinar ensejando na abertura da apuração, conforme autos de inquérito policial de 2022 (ano do cometimento do crime) e no Parecer do Comitê de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Amapá.
A decisão do conselho de justificação está redigida nos seguintes termos: “O Conselho, pelos meios de prova obtidos e pelas oitivas das testemunhas e do justificante, concluiu que o oficial não é culpado das acusações que lhe foram imputadas, sugerindo o arquivamento do feito”.
Já a decisão do governador Clécio Luís tem a seguinte redação: “Com fundamento no artigo 13, da Lei 6.784/1980, resolvo discordar da decisão do Conselho, pelos motivos fundamentados no bojo do referido processo. Publique-se, registre-se, cumpra-se”.
Relembre o caso
Em maio deste ano, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou provimento na apelação criminal do capitão reformado da Polícia Militar Joaquim Pereira da Silva, o Xamã.
O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri de Macapá, em 24 de novembro de 2023, a 21 anos e nove meses de prisão mais pagamento de R$ 80 mil de indenização pelo homicídio do tenente Kleber dos Santos Santana.
Kleber Santana tinha 42 anos, e o crime foi testemunhado por seu filho, que tinha quatro anos de idade e estava no carro.
De acordo com a acusação, o crime teria sido motivado por discussão de trânsito no centro de Macapá (avenida Cora de Carvalho esquina com a rua Odilardo Silva), e Xamã saiu do local três minutos após efetuar quatro disparos contra o carro de Kléber, que foi atingido na cabeça e morreu na hora.
O próprio Joaquim Pereira admitiu a autoria dos disparos e sustentou que teria agido em legítima defesa diante de ameaça armada da vítima (o tenente teria apontado uma arma de fogo em sua direção). Ele se apresentou às autoridades policiais no dia seguinte ao ato e se encontra preso desde então.
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