Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJAP realiza visita técnica ao Iapen
Comitiva percorreu diferentes setores da Penitenciária Masculina, onde foram apresentados espaços de trabalho e capacitação, como a marcenaria, a serralheria e o Centro de Ressocialização
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP, sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, realizou, na manhã de quarta-feira (11), uma visita institucional ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A agenda técnica teve como objetivo acompanhar iniciativas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade e verificar o andamento de projetos desenvolvidos nas unidades prisionais do estado.
A comitiva percorreu diferentes setores da Penitenciária Masculina, onde foram apresentados espaços de trabalho e capacitação, como a marcenaria, a serralheria e o Centro de Ressocialização (Ceres). A equipe também visitou a área destinada à possível instalação de uma fábrica de blocos.
A programação incluiu ainda uma reunião no Gabinete Institucional do Iapen, ocasião em que foram discutidos o andamento das fábricas e projetos em implementação, bem como eventuais entraves burocráticos e desafios enfrentados para a ampliação e aperfeiçoamento dessas iniciativas.
O supervisor do GMF/TJAP, desembargador Rommel Araújo, destacou a importância do acompanhamento in loco para a efetividade das políticas de ressocialização. “O trabalho desenvolvido dentro das unidades prisionais vai além da custódia. A oferta de capacitação profissional e a geração de trabalho para as pessoas privadas de liberdade são instrumentos concretos de ressocialização. A nossa visita tem o propósito de conhecer a realidade, identificar potencialidades e contribuir para a superação de desafios que ainda limitam a ampliação desses projetos”, afirmou o magistrado.
O desembargador também ressaltou que iniciativas dessa natureza estão alinhadas às diretrizes do Plano Pena Justa, política judiciária voltada ao aprimoramento da execução penal, ao fortalecimento das ações de reintegração social e à promoção de medidas que contribuam para a redução da reincidência e para a garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade.
O coordenador do GMF/TJAP, juiz Diego Moura, ressaltou o papel do grupo na fiscalização e no fomento a essas iniciativas. “O GMF atua para garantir que o sistema prisional cumpra não apenas a função de segurança, mas também a finalidade constitucional de ressocialização. Acompanhar de perto projetos como a malharia social, a fábrica de absorventes e as oficinas de marcenaria nos permite avaliar resultados, propor soluções para que essas ações possam ser ampliadas e aperfeiçoadas. O trabalho desenvolvido por eles, além de garantir remição da pena e dignidade, cumpre as metas estabelecidas pelo Plano Pena Justa”, disse.
A titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, participou da visita e destacou a interface entre o trabalho e a ressocialização. “O trabalho digno, seguro e remunerado é um dos pilares para a reinserção social, eis que por ele, recupera-se a dignidade, a autoestima, a esperança de pertencer e fazer diferente. O Judiciário trabalhista está engajado nessa relevante missão de implementar novas formas de desenvolvimento do trabalho dentro do sistema prisional, por meio do GMF, o que beneficiará não só as pessoas privadas de liberdade, e suas famílias, mas a sociedade como um todo na medida em que favorece a redução da criminalidade”, finalizou.
Participaram da visita servidores e assessores do GMF/TJAP, além de militares do Gabinete de Segurança do TJAP.
Sobre o GMF
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs) são estruturas vinculadas aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais. No Amapá, o órgão atua, sob a supervisão do desembargador Rommel Araújo e coordenação do juiz Diego Moura, com a função de acompanhar e fiscalizar o Sistema Prisional e as medidas socioeducativas em âmbito local por meio da promoção de ações que garantam o cumprimento da lei e a dignidade da pessoa humana.
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